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Estamos a Recrutar | Área Jurídica
26-09-2025
Técnico/a Superior – Licenciatura em Direito, uma vaga, oferta OE202509/0756, ccom início a 26 de setembro e término 10 de outubro de 2025 - Mobilidade Interna
22-09-2025
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16-09-2025
01-09-2025
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Serviços ao público
Publicação de Recursos
Publicações
Assédio Sexual no Mercado de Trabalho
Lígia Barros Queiroz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de Lima, 73 p. (1994)
Publicação de Recursos
Legislação
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2018 relativo à conciliação do trabalho com a vida familiar J.O. n.º L 337 de 13-12-2016
que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho J.O. n.º L 9 de 14-01-2009
que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (J.O. n.º L 403 de 30-12-2006) J.O. n.º L 54 de 22-02-2007