Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº409/CITE/2019
Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora puérpera
Processo n.º 2629-DP-E/2019
Parecer nº413/CITE/2019
Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante
Processo n.º 2670-DL-E/2019
Parecer nº414/CITE/2019
Assédio moral|Violação do direito ao princípio da igualdade e não discriminação de homens e mulheres no trabalho|Direitos relacionados com a parentalidade|Trabalhadora lactante
Processo n.º 442-QX/2019
Parecer nº416/CITE/2019
Denúncia de contrato de trabalho de Trabalhadora grávida durante o período experimental|Situações potenciadoras de discriminação no acesso a emprego e no trabalho
Processo n.º 1253-QX/2019
Parecer nº421/CITE/2019
Despedimento por facto imputável|Trabalhadora grávida
Processo n.º 2721-DG/2019
Parecer nº422/CITE/2019
Despedimento por facto imputável|Trabalhadora lactante
Processo n.º 2722-DL/2019
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