Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº106/CITE/2018
Despedimento por facto imputável|Trabalhadora grávida
Processo n.º 232-DG/2018
Parecer nº108/CITE/2018
Alteração do n.º 1 do artigo 54.º do Código do Trabalho, sobre a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal para assistência a filho/a com deficiência ou doença crónica, para que deixe de ser apenas durante o seu primeiro ano de vida
Processo n.º 515-DV/2016
Parecer nº111/CITE/2018
Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante
Processo n.º 246-DL-E/2018
Parecer nº114/CITE/2018
Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante
Processo n.º 256-DL-E/2018
Parecer nº116/CITE/2018
Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante
Processo n.º 258-DL-E/2018
—
20
Itens por página