Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer nº101/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 222-FH/2018

Parecer nº102/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 223-FH/2018

Parecer nº103/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 224-FH/2018

Parecer nº104/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 225-FH/2018

Parecer nº105/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 231-FH/2018

Parecer nº106/CITE/2018

Despedimento por facto imputável|Trabalhadora grávida

Processo n.º 232-DG/2018

Parecer nº107/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 237-FH/2018

Parecer nº108/CITE/2018

Alteração do n.º 1 do artigo 54.º do Código do Trabalho, sobre a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal para assistência a filho/a com deficiência ou doença crónica, para que deixe de ser apenas durante o seu primeiro ano de vida

Processo n.º 515-DV/2016

Parecer nº109/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 242-FH/2018

Parecer nº110/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 243-FH/2018

Parecer nº111/CITE/2018

Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante

Processo n.º 246-DL-E/2018

Parecer nº112/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 247-FH/2018

Parecer nº113/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 248-FH/2018

Parecer nº114/CITE/2018

Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante

Processo n.º 256-DL-E/2018

Parecer nº115/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 257-FH/2018

Parecer nº116/CITE/2018

Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante

Processo n.º 258-DL-E/2018

Parecer nº117/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 259-FH/2018

Parecer nº118/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 260-FH/2018

Parecer nº119/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 262-FH/2018

Parecer nº120/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 263-FH/2018