Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer nº221/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 592-FH/2018

Parecer nº222/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 596-FH/2018

Parecer nº223/CITE/2018

Preterição de pedido de emissão de parecer prévio à recusa do pedido de autorização de trabalho em regime de horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 304-QX/2018

Resposta à reclamação do parecer n.º 223

Parecer nº224/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 571-FH/2018

Parecer nº225/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 580-FH/2018

Parecer nº226/CITE/2018

Despedimento coletivo|Trabalhadora lactante

Processo n.º 590-DL-C/2018

Parecer nº227/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 595-FH/2018

Parecer nº228/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 598-FH/2018

Parecer nº229/CITE/2018

Despedimento por facto imputável|Trabalhador no gozo de licença parental inicial

Processo n.º 599-DH/2018

Parecer nº230/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 608-FH/2018

Parecer nº231/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 609-FH/2018

Parecer nº232/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 610-FH/2018

Parecer nº233/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 611-FH/2018

Parecer nº234/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 612-FH/2018

Parecer nº235/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 613-FH/2018

Parecer nº236/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 627-FH/2018

Parecer nº237/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 628-FH/2018

Parecer nº238/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 629-FH/2018

Parecer nº239/CITE/2018

Despedimento coletivo|Trabalhadoras grávidas e lactante

Processo n.º 642/DGL-C/2018

Parecer nº240/CITE/2018

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 643-FH/2018