Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº1/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 69/2004
Parecer nº2/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 1 – DG/2005
Parecer nº3/CITE/2005
Não pagamento de subsídio de refeição a trabalhadoras durante a licença por maternidade
Processo n.º 29/2004
Parecer nº5/CITE/2005
Não renovação de contrato a termo certo de trabalhadora grávida
Processo n.º 42 – CT/2004
Parecer nº7/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 2 – DL/2005
Parecer nº8/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 6 – DG/2005
Parecer nº9/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 4 – DP/2005
Parecer nº10/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 5 – DG/2005
Parecer nº11/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 7 – DG/2005
Parecer nº12/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 10 – DP/2005
Parecer nº13/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 9 – DP/2005
Parecer nº14/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 11 – DG/2005
Parecer nº15/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho
Processo n.º 13 – FH/2005
Parecer nº16/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 17 – FH/2005
Parecer nº17/CITE/2005
Aleitação a efectuar pelo pai, em virtude de a mãe trabalhadora independente se encontrar comprovadamente impossibilitada fisicamente de o fazer
Processo n.º 72/2004
Parecer nº18/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 12 – DG/2005
Parecer nº19/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 14 – DG/2005
Parecer nº20/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 15 – DG/2005