Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº41/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 49/2002
Parecer nº43/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 50/2002
Parecer nº44/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 55/2002
Parecer nº46/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 53/2002
Parecer nº47/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 54/2002
Parecer nº48/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 57/2002
Parecer nº49/CITE/2002
Efeitos da licença especial para assistência a filho ou adoptado
Processo n.º #