Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer n.º 1/CITE/1981
1981
Processo n.º Não discriminação entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na retribuição – Convenção Colectiva de Trabalho
Parecer n.º 1/CITE/1982
Discriminação em função do sexo – Diminuição da retribuição por motivo relacionado com a maternidade
Processo n.º #
Parecer n.º 2/CITE/1983
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade – Prémio de assiduidade
Processo n.º #
Parecer n.º 3/CITE/1983
Acesso de mulheres à linha técnica de exploração de telecomunicações
Processo n.º #
Parecer n.º 1/CITE/1984
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade – Prémios de antiguidade
Processo n.º #
Parecer n.º 1/CITE/1985
Discriminação em função do sexo – Convenção Colectiva de Trabalho
Processo n.º #
Parecer n.º 2/CITE/1985
Discriminação salarial em função do sexo – Convenção Colectiva de Trabalho
Processo n.º #
Parecer n.º 1/CITE/1986
Discriminação em função do sexo – Acesso ao emprego – Convenção Colectiva de Trabalho
Processo n.º #
Parecer n.º 2/CITE/1986
Discriminação em função do sexo – Convenção Colectiva de Trabalho
Processo n.º 2
Parecer n.º 1/CITE/1987
Discriminação em função do sexo – Reclassificação profissional
Processo n.º #
Parecer n.º 1/CITE/1988
Discriminação em função do sexo – Reclassificação profissional
Processo n.º #
Parecer n.º 3/CITE/1990
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Amamentação
Processo n.º 14/90
Parecer n.º 4/CITE/1990
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Licença por maternidade – Prémio de assiduidade
Processo n.º 4/87