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Produtos do Projeto Assédio
Relatório de diagnóstico e caracterização do assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal | |
Policy Brief with the main indicators on sexual and moral harassment in the workplace in Portugal |
Outras publicações temáticas
Assédio Sexual é Violência! Direito ao Trabalho com Dignidade! | |
Assédio Sexual no Mercado de Trabalho | |
Ending violence and harassment against women and men in the world of work | |
Gender-based violence in the world of work: Overview and selected annotated bibliography | |
Harassment related to Sex and Sexual Harassment Law in 33 European Countries | |
Instrumentos de Apoio à Ação Inspetiva no Combate à Discriminação de Género no Trabalho | |
A Prova no Assédio Moral | |
Sexual harassment at work: National and international responses | |
Violence and harassment in European workplaces: Extent, impacts and policies |
Legislação
- Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto
- Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto
- Resolução da Assembleia da República n.º 4/2013, de 21 de janeiro
- Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Última atualização em 27 de novembro de 2017