CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 2018


Parecer n.º 1/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2040-FH/2017

Parecer n.º 2/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2041-FH/2017

Parecer n.º 3/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2050-FH/2017

Parecer n.º 4/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2051-FH/2017

Parecer n.º 5/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2057-FH/2017

Parecer n.º 6/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2058-FH/2017

Parecer n.º 7/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2059-FH/2017

Parecer n.º 8/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2060-FH/2017

Parecer n.º 9/CITE/2018
Despedimento coletivo – Trabalhadoras puérperas – Parecer prévio
Processo n.º 2061-DP-C/2017

Parecer n.º 10/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2071-FH/2017

Parecer n.º 11/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2072-FH/2017

Parecer n.º 12/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2076-FH/2017

Parecer n.º 13/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2077-FH/2017

Parecer n.º 14/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2078-FH/2017

Parecer n.º 15/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2079-FH/2017

Parecer n.º 16/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2080-FH/2017

Parecer n.º 17/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2081-FH/2017

Parecer n.º 18/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2082-FH/2017

Parecer n.º 19/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2091-FH/2017

Parecer n.º 20/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2093-FH/2017

Parecer n.º 21/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2094-FH/2017

Parecer n.º 22/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2095-FH/2017

Parecer n.º 23/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2096-FH/2017

Parecer n.º 24/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2097-FH/2017

Parecer n.º 25/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2114-FH/2017

Parecer n.º 26/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2115-FH/2017

Parecer n.º 27/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2121-FH/2017

Parecer n.º 28/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2127-FH/2017

Parecer n.º 29/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2128-FH/2017

Parecer n.º 30/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 2129-FH/2017

Parecer n.º 31/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2130-FH/2017

Parecer n.º 32/CITE/2018
Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2131-TP/2017

Parecer n.º 33/CITE/2018
Despedimento por facto imputável – Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante – Parecer prévio
Processo n.º 2132-DX/2017

Parecer n.º 34/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2135-FH/2017

Parecer n.º 35/CITE/2018
Despedimento coletivo – Trabalhador no gozo de licença parental – Parecer prévio
Processo n.º 2136-DH-C/2017

Parecer n.º 36/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2165-FH/2017

Parecer n.º 37/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 2166-FH/2017

Parecer n.º 38/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 01-FH/2018

Parecer n.º 39/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 02-FH/2018

Parecer n.º 40/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 03-FH/2018

Parecer n.º 41/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 04-FH/2018

Parecer n.º 42/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 05-FH/2018

Parecer n.º 43/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 06-FH/2018

Parecer n.º 44/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 07-FH/2018

Parecer n.º 45/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 08-FH/2018

Parecer n.º 46/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 09-FH/2017

Parecer n.º 47/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 10-FH/2018

Parecer n.º 48/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 14-FH/2018

Parecer n.º 49/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 15-FH/2018

Parecer n.º 50/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 16-FH/2018

Parecer n.º 51/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 22-FH/2018

Parecer n.º 52/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 23-FH/2018

Parecer n.º 53/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 24-FH/2018

Parecer n.º 54/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 26-FH/2018

Parecer n.º 55/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 27-FH/2018

Parecer n.º 56/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 36-FH/2018

Parecer n.º 57/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 59-FH/2018

Parecer n.º 58/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 48-FH/2018

Parecer n.º 59/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 60-FH/2018

Parecer n.º 60/CITE/2018
Despedimento coletivo – Trabalhadoras grávidas, puérpera e lactantes – Parecer prévio
Processo n.º 78-DGPL-C/2018

Parecer n.º 61/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 79-FH/2018

Parecer n.º 62/CITE/2018
Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 80-TP/2018

Parecer n.º 63/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 89-FH/2018

Parecer n.º 64/CITE/2018
Despedimento por extinção de posto de trabalho – Trabalhadora grávida – Parecer prévio
Processo n.º 90-DG-E/2018

Parecer n.º 65/CITE/2018
Despedimento por facto imputável – Trabalhadora puérpera – Parecer prévio
Processo n.º 96-DP/2018

Parecer n.º 66/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 103-FH/2018

Parecer n.º 67/CITE/2018
Despedimento por extinção de posto de trabalho – Trabalhadora lactante – Parecer prévio
Processo n.º 116-DL-E/2018

Parecer n.º 68/CITE/2018
Despedimento por facto imputável – Trabalhadora grávida – Parecer prévio
Processo n.º 117-DG/2018

Parecer n.º 69/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 118-FH/2018

Parecer n.º 70/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 120-FH/2018

Parecer n.º 71/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 121-FH/2018

Parecer n.º 72/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 122-FH/2018

Parecer n.º 73/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 123-FH/2018

Parecer n.º 74/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 138-FH/2018

Parecer n.º 75/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 139-FH/2018

Parecer n.º 76/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 153-FH/2018

Parecer n.º 77/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 154-FH/2018

Parecer n.º 78/CITE/2018
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 173-FH/2018

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