CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 2002


Parecer n.º 1/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 76/2001

Parecer n.º 2/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 78/2001

Parecer n.º 3/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 24 de Setembro
Processo n.º 81/2001

Parecer n.º 4/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 4/2002

Parecer n.º 5/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras lactantes, abrangidas pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 3/2002

Parecer n.º 6/CITE/2002
Licença por maternidade nos casos de nascimento de nado morto e de falecimento de nado vivo
Processo n.º 62/2001

Parecer n.º 7/CITE/2002
Remuneração de enfermeiras e de enfermeiros durante o período de licença por maternidade ou por paternidade e durante o período de dispensa para amamentação ou aleitação
Processo n.º 41/2001

Parecer n.º 8/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 5/2002

Parecer n.º 9/CITE/2002
Licença especial para assistência a filhos
Efeitos na carreira profissional
Concurso para promoção de técnico superior assessor
Processo n.º 7/2002

Parecer n.º 10/CITE/2002
Faltas para assistência a filhos menores de 10 anos
Interpretação do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 10/2002

Parecer n.º 11/CITE/2002
Eventual discriminação com base no sexo em virtude de dois contingentes, um feminino e outro masculino, na sequência de concurso interno geral e de acesso para o preenchimento de vagas
Processo n.º 15/2000

Parecer n.º 12/CITE/2002
Eventual discriminação com base no sexo em virtude de dois contingentes, um feminino e outro masculino, na sequência de concurso interno geral e de acesso para o preenchimento de vagas
Processo n.º 23/2000

Parecer n.º 13/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 4/2002

Parecer n.º 14/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 11/2002

Parecer n.º 15/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.o 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 19/2002

Parecer n.º 16/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 20/2002

Parecer n.º 17/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 22/2002

Resposta à reclamação do parecer n.º 17/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 22/2002

Parecer n.º 18/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 23/2002

Parecer n.º 19/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 24/2002

Parecer n.º 20/CITE/2002
Dispensa para aleitação

Parecer n.º 21/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 28/2002

Parecer n.º 22/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 25/2002

Parecer n.º 23/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 27/2002

Parecer n.º 24/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 29/2002

Parecer n.º 25/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 30/2002

Parecer n.º 26/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 31/2002

Parecer n.º 27/CITE/2002
Compatibilidade ou incompatibilidade entre o regime de isenção de horário de trabalho e o direito à dispensa diária de dois períodos distintos de uma hora cada um, para amamentação ou aleitação
Processo n.º 1/2002

Parecer n.º 28/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 34/2002

Parecer n.º 29/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 36/2002

Parecer n.º 30/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 33/2002

Parecer n.º 31/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 35/2002

Parecer n.º 32/CITE/2002
Direito à reclamação com base em indícios de discriminação em virtude do exercício ao gozo de uma licença para acompanhamento de menor adoptando
Processo n.º 17/2002

Parecer n.º 33/CITE/2002
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade
Faltas por gravidez de risco
Processo n.º 32/2002

Parecer n.º 34/CITE/2002
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade
Faltas por gravidez de risco
Processo n.º 34/2000

Parecer n.º 35/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 40/2002

Parecer n.º 36/CITE/2002
Suspensão do suplemento remuneratório durante o gozo da licença por maternidade e durante as férias
Processo n.º 65/2001

Parecer n.º 37/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 46/2002

Parecer n.º 38/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 43/2002

Parecer n.º 39/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 44/2002

Parecer n.º 40/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 48/2002

Parecer n.º 41/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 49/2002

Parecer n.º 42/CITE/2002
Licença por maternidade
Carreira docente universitária
Processo n.º 85/2001

Parecer n.º 43/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 50/2002

Parecer n.º 44/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 55/2002

Parecer n.º 45/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 51/2002

Parecer n.º 46/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 53/2002

Parecer n.º 47/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 54/2002

Parecer n.º 48/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 57/2002

Parecer n.º 49/CITE/2002
Efeitos da licença especial para assistência a filho ou adoptado

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