CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 2001


Parecer n.º 1/CITE/2001

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 76/2000

Parecer n.º 2/CITE/2001
Eventual violação da legislação da protecção da maternidade pela não distribuição de resultados da ..., em 1998, a muitos trabalhadores
Processo n.º 36/1999

Parecer n.º 3/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos dos artigos 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 24 de Setembro
Processo n.º 6/2000

Parecer n.º 4/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 9/2001

Parecer n.º 5/CITE/2001
Não pagamento de subsídio de refeição às trabalhadoras dos ... na situação de maternidade
Processo n.º 10/2000

Parecer n.º 6/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea b) do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 11/2001

Parecer n.º 7/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 13/01

Parecer n.º 8/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 14/2001

Resposta à reclamação do parecer n.º 8/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 14/2001

Parecer n.º 9/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 15/2001

Parecer n.º 10/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º n.º 1 alínea b) do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 17/2001

Parecer n.º 11/CITE/2001
Direito das trabalhadoras às gratificações dadas pelos frequentadores das salas de jogos do ..., em situação de licença por maternidade
Processo n.º 19/2001

Parecer n.º 12/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 27/2001

Parecer n.º 13/CITE/2001
Pedido de parecer sobre a eventual discriminação por motivo de maternidade
Processo n.º 4/2001

Parecer n.º 14/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 34/2001

Parecer n.º 15/CITE/2001
Protecção à Maternidade e à Paternidade. Justificação de falta para assistência a menores
Processo n.º 63/2000

Parecer n.º 16/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 47/2001

Parecer n.º 17/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 52/2001

Parecer n.º 18/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 55/2001

Parecer n.º 19/CITE/2001
Pedido de parecer sobre a quem incumbe a responsabilidade de pagar o aumento do vencimento atribuído desde Janeiro a uma trabalhadora que esteve de licença por maternidade de Dezembro a Abril
Processo n.º 42/2001

Parecer n.º 20/CITE/2001
Exercício do direito a licença parental de 15 dias remunerados nos termos do n.º 2 do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, conjugado com o n.º 2 do art.º 26.º do mesmo diploma
Processo n.º 58/2001

Parecer n.º 21/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 28/2001

Parecer n.º 22/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 59/2001

Parecer n.º 23/CITE/2001
Discriminação por motivo de maternidade, no concurso externo de ingresso para admissão a estágio na carreira de investigação e fiscalização do Quadro de Pessoal do Serviço ...
Processo n.º 24/1999

Parecer n.º 24/CITE/2001
Parecer nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 61/2001

Parecer n.º 25/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 66/2001

Parecer n.º 26/CITE/2001
Prazo de Garantia de Segurança Social
Processo n.º 64/2001

Parecer n.º 27/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio - Caducidade do contrato de trabalho a termo certo
Processo n.º 68/2001

Parecer n.º 29/CITE/2001
Parecer nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 73/2001

Parecer n.º 30/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 69/2001

Parecer n.º 31/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 72/2001

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