CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 2000


Parecer n.º 1/CITE/2000

Igualdade de oportunidades e tratamento na Administração Pública
Processo n.º 8/99

Parecer n.º 2/CITE/2000
Discriminação relativa ao exercício do direito de assistência à família na empresa ...
Processo n.º 45/97

Parecer n.º 3/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 61/99

Parecer n.º 4/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 1/2000

Parecer n.º 5/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 2/2000

Parecer n.º 6/CITE/2000
Desconto do subsídio de refeição a duas trabalhadoras grávidas da empresa ..., L.da que exerceram o seu direito à dispensa para consultas pré-natais
Processo n.º 40/99

Parecer n.º 7/CITE/2000
Dispensas para amamentação
Processo n.º 3/2000

Parecer n.º 8/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora doméstica grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 4/2000

Parecer n.º 9/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 5/2000

Parecer n.º 10/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto e nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 6/2000

Parecer n.º 11/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 8/2000

Parecer n.º 12/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 12/2000

Parecer n.º 13/CITE/2000
Licença de maternidade por falecimento de nado-morto
Processo n.º 13/2000

Parecer n.º 14/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 14/2000

Parecer n.º 15/CITE/2000
Parecer prévio, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio
Processo n.º 17/2000

Parecer n.º 16/CITE/2000
Dispensa para amamentação
Processo n.º 16/2000

Parecer n.º 17/CITE/2000
Admissibilidade da redução do montante pago a título de subsídio de Natal por motivo de gozo de licença de maternidade
Processo n.º 18/2000

Parecer n.º 18/CITE/2000
Dispensa para amamentação - Jornada contínua
Processo n.º 19/2000

Parecer n.º 19/CITE/2000
Licença de maternidade em caso de falecimento de nado-vivo
Processo n.º 24/2000

Parecer n.º 20/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo D.L. n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 20/2000

Parecer n.º 21/CITE/2000
Flexibilidade de horário e horários específicos
Processo n.º 3/99

Parecer n.º 22/CITE/2000
Não pagamento do subsídio de refeição por parte da empresa ..., L.da relativamente às trabalhadoras naquela entidade, ... e ... durante o período de aleitação
Processo n.º 42/98

Parecer n.º 23/CITE/2000
Licença Parental
Processo n.º 25/2000

Parecer n.º 24/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 38/2000

Parecer n.º 25/CITE/2000
Telefonista que tem um filho deficiente, que necessita de acompanhamento que não se coaduna com o trabalho nocturno
Processo n.º 59/99

Parecer n.º 26/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 39/2000

Parecer n.º 27/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção anexa ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 44/2000

Parecer n.º 28/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção anexa ao Decreto-Lei. n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 48/2000

Parecer n.º 29/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 50/2000

Parecer n.º 30/CITE/2000
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade
Processo n.º 33/2000

Parecer n.º 31/CITE/2000
Parecer prévio, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 52/2000

Parecer n.º 32/CITE/2000
Lei da Protecção da Maternidade e da Paternidade - Dispensa para aleitação
Processo n.º 53/2000

Parecer n.º 33/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção anexa ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 57/2000

Parecer n.º 34/CITE/2000
Projecto de Lei n.º 262/VIII, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

Parecer n.º 35/CITE/2000
Não pagamento de subsídio de refeição por razão de maternidade
Processo n.º 20/99

Parecer n.º 36/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 55/2000

Parecer n.º 37/CITE/2000
Distribuição de lucros obtidos em 1997 a trabalhadores
Processo n.º 62/99

Parecer n.º 38/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 60/2000

Parecer n.º 38A/CITE/2000
Dispensa para amamentação de gémeas
Processo n.º 69/2000

Parecer n.º 39/CITE/2000
Encerramento definitivo de empresa, que obriga ao despedimento colectivo de todos os/as seus/suas trabalhadores/as, incluindo várias trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Processo n.º 67/2000

Parecer n.º 40/CITE/2000
Nos termos do n.º 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 71/2000

Parecer n.º 41/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 73/2000

Parecer n.º 42/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, que renumerou e republicou a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Processo n.º 75/2000

Parecer n.º 43/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 72/2000

Parecer n.º 44/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção anexa ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 74/2000

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