CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 1999


Parecer n.º 1/CITE/1999

Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 1/99 – ...

Parecer n.º 2/CITE/1999
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 2/99 – ..., S.A.

Parecer n.º 3/CITE/1999
Anúncio publicado pela ... – ..., S.A., em vários órgãos da comunicação social e nos veículos da empresa – Processo n.º 31/98

Parecer n.º 4/CITE/1999
Discriminação em função do sexo – Processo n.º 1/98 – ..., E.P.

Parecer n.º 5/CITE/1999
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 17/99 – ..., Lda

Parecer n.º 6/CITE/1999
Discriminação em função do sexo por motivo de gravidez – Processo n.º 41/98 – ..., Lda

Parecer n.º 7/CITE/1999
Dispensas para amamentação – Processo n.º 29/98

Parecer n.º 8/CITE/1999
Violação da legislação sobre maternidade na distribuição de lucros aos/às trabalhadores/as dos ..., S.A. – Processo n.º 14/98

Parecer n.º 9/CITE/1999
Licença de maternidade por falecimento de nados-vivos e por nados-mortos – Processo n.º 7/99

Parecer n.º 10/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 18/99

Parecer n.º 11/CITE/1999
Onze trabalhadoras impedidas, há mais de três meses, de entrar no seu local de trabalho na ..., L.da, por recusarem cumprir uma ordem da empresa, de mudança de turno das 6H00 às 14H00 para o turno das 22H00 às 6H00 – Processo n.º 19/99

Parecer n.º 12/CITE/1999
Trabalho em tempo parcial e flexibilidade de horário de funcionária pública com um filho a cargo menor de 12 anos – Processo n.º 5/99

Parecer n.º 13/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 37/99

Parecer n.º 14/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 38/99

Parecer n.º 15/CITE/1999
Início da contagem do período de licença por maternidade

Parecer n.º 16/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 45/99

Parecer n.º 17/CITE/1999
Despedimento de trabalhadora grávida, sem o necessário parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – Processo n.º 44/99

Parecer n.º 18/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 51/99

Parecer n.º 19/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 52/99

Parecer n.º 20/CITE/1999
Confiança judicial à avó. Concessão de licença ao abrigo da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril – Processo n.º 64/99

Parecer n.º 21/CITE/1999
Caducidade de contrato a termo certo
Processo n.º 54/99

Parecer n.º 22/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 57/99

Parecer n.º 23/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 56/99

Parecer n.º 24/CITE/1999
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Parecer nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 55/99

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