CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 1996


Parecer n.º 1/CITE/1996

Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do prémio de assiduidade por motivo de maternidade – Processo n.º 14/92

Parecer n.º 2/CITE/1996
Interpretação da CITE sobre a emissão de pareceres ao abrigo do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro, relativamente ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Parecer n.º 3/CITE/1996
Regime jurídico da protecção da maternidade e da paternidade – Trabalho em tempo parcial – Processo n.º 5/95

Parecer n.º 4/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 11-A/96 – ..., Lda

Parecer n.º 5/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 10/96 – ..., S.A.

Parecer n.º 6/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 2/96 – ..., Lda

Parecer n.º 7/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento de faltas ao serviço por motivo de consultas pré-natais – Processo n.º 14/95

Parecer n.º 8/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Violação do direito a duas horas para amamentação dos filhos recém-nascidos – Processo n.º 25/95

Parecer n.º 9/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 12/96 – ..., Lda

Parecer n.º 10/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 11/96 – ..., Lda

Parecer n.º 11/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 15/96 – ...

Parecer n.º 12/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 18/96 – ..., Lda

Parecer n.º 13/CITE/1996
Não cumprimento de CCT – Aleitação e subsídio de almoço – Processo n.º 9/96

Parecer n.º 14/CITE/1996
Interpretação sobre a aplicação dos artigos 10.º-A e 13.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditados pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 13/96

Parecer n.º 15/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95 de 23 de Dezembro – Processo n.º 21/96 – ..., Lda

Parecer n.º 16/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 22/96 – ..., Lda

Parecer n.º 17/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Subsídio de refeição – Prémio de assiduidade – Processo n.º 6/96

Parecer n.º 18/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 32/96 – ..., Lda

Parecer n.º 19/CITE/1996
Não cumprimento de CCT – Aleitação de filhos menores de 10 meses – Processo n.º 5/96

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