CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 1995


Parecer n.º 1/CITE/1995

Licença por maternidade – Directiva 92/85/CEE

Parecer n.º 2/CITE/1995
Anúncios de forma discriminatória – Contra-ordenações Laborais – Alcance do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro

Parecer n.º 3/CITE/1995
Pedido de parecer sobre alteração da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril – Lei da protecção da maternidade e da paternidade – Processo n.º 16/95

Parecer n.º 4/CITE/1995
Discriminação salarial e profissional das mulheres na Indústria de Conservas de Peixe por Molhos – Processo n.º 8/92

Parecer n.º 5/CITE/1995
Anúncio discriminatório de oferta de emprego – Processo n.º 8/95

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