Pareceres da CITE 1993
Parecer n.º 1/CITE/1993
Discriminação salarial em função do sexo – Trabalho de valor superior – Processo n.º 16/91
Parecer n.º 2/CITE/1993
Discriminação salarial em função do sexo – Processo n.º 12/86
Parecer n.º 3/CITE/1993
Discriminação profissional e salarial com base no sexo – CCT para a Indústria Corticeira – Processo n.º 5/84
Parecer n.º 4/CITE/1993
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do subsídio de alimentação – Amamentação – Processo n.º 30/91
Parecer n.º 5/CITE/1993
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do subsídio de refeição – Amamentação – Processo n.º 15/91