CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 1991


Parecer n.º 1/CITE/1991

Discriminação em função do sexo no acesso ao emprego – Processo n.º 11/89

Parecer n.º 2/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Assiduidade – Processo n.º 15/90

Parecer n.º 3/CITE/1991
Discriminação em função do sexo – Princípio da igualdade – Processo n.º 6/90

Parecer n.º 4/CITE/1991
Discriminação em função do sexo na atribuição de subsídio de infantário – Processo n.º 17/90

Parecer n.º 5/CITE/1991
Pedido de parecer sobre condições de atribuição do prémio de produtividade – Processo n.º 7/90

Parecer n.º 6/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do subsídio de refeição – Amamentação – Consultas pré-natais

Parecer n.º 7/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do subsídio de alimentação – Amamentação – Aleitação – Consultas pré-natais

Parecer n.º 8/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade e de CCT – Não pagamento do subsídio de alimentação – Aleitação – Processo n.º 13/91

Parecer n.º 9/CITE/1991
Discriminação salarial em função do sexo – Processo n.º 8/89

Parecer n.º 10/CITE/1991
Discriminação em função do sexo – Anúncios de emprego e outras formas de publicidade

Parecer n.º 11/CITE/1991
Discriminação salarial em função do sexo

Parecer n.º 12/CITE/1991
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade e de CCT – Não pagamento de prémio de assiduidade – Processo n.º 1/91

Parecer n.º 13/CITE/1991
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento de subsídio de refeição – Processo n.º 6/91

Parecer n.º 14/CITE/1991
Discriminação em função do sexo – Subsídio de almoço – Processo n.º 9/89

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