CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Pareceres da CITE 1981 a 1990


Parecer n.º 1/CITE/1981

Não discriminação entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na retribuição – Convenção Colectiva de Trabalho

Parecer n.º 1/CITE/1982
Discriminação em função do sexo – Diminuição da retribuição por motivo relacionado com a maternidade

Parecer n.º 2/CITE/1982
Discriminação salarial em função do sexo

Parecer n.º 1/CITE/1983
Pausas diárias para aleitação

Parecer n.º 2/CITE/1983
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade – Prémio de assiduidade

Parecer n.º 3/CITE/1983
Acesso de mulheres à linha técnica de exploração de telecomunicações

Parecer n.º 1/CITE/1984
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade – Prémios de antiguidade

Parecer n.º 1/CITE/1985
Discriminação em função do sexo – Convenção Colectiva de Trabalho

Parecer n.º 2/CITE/1985
Discriminação salarial em função do sexo – Convenção Colectiva de Trabalho

Parecer n.º 1/CITE/1986
Discriminação em função do sexo – Acesso ao emprego – Convenção Colectiva de Trabalho

Parecer n.º 2/CITE/1986
Discriminação em função do sexo – Convenção Colectiva de Trabalho

Parecer n.º 1/CITE/1987
Discriminação em função do sexo – Reclassificação profissional

Parecer n.º 1/CITE/1988
Discriminação em função do sexo – Reclassificação profissional

Parecer n.º 2/CITE/1988
Discriminação em função do sexo – Acesso ao emprego

Parecer n.º 1/CITE/1989
Discriminação em função do sexo – Princípio da igualdade – Processo n.º 4/85

Parecer n.º 2/CITE/1989
Discriminação em função do sexo de pais trabalhadores – Processo n.º 7/86

Parecer n.º 1/CITE/1990
Discriminação em função do sexo – Princípio da igualdade – Processo n.º 1/87

Parecer n.º 2/CITE/1990
Discriminação em função do sexo – Princípio da igualdade – Processo n.º 16/90

Parecer n.º 3/CITE/1990
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Amamentação – Processo n.º 14/90

Parecer n.º 4/CITE/1990
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Licença por maternidade – Prémio de assiduidade – Processo n.º 4/87

Parecer n.º 5/CITE/1990
Condições de atribuição do prémio de produtividade – Processo n.º 10/90

Parecer n.º 6/CITE/1990
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade – Licença por maternidade – Prémio de assiduidade – Processo n.º 1/88

Parecer n.º 7/CITE/1990
Discriminação por motivo de maternidade – Não pagamento do prémio de assiduidade – Licença por maternidade – Processo n.º 1-A/8

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