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Dia da igualdade salarial:
Declaração conjunta do Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans e das Comissárias Marianne Thyssen e Vera Jourová

Dia da igualdade salarial

Atualmente, as mulheres na União Europeia ainda ganham, em média, 16 % menos do que os homens, o que representa uma ligeira melhoria em relação aos 16,2 % do ano passado. Este ano o Dia Europeu da Igualdade Salarial é o dia 4 de novembro.

Assinala o dia em que, simbolicamente, as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho em comparação com os seus colegas masculinos.

Antes deste dia simbólico, o Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, e a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, declararam:

«Foi há 60 anos que o princípio da igualdade salarial foi inscrito nos Tratados europeus, mas no entanto as mulheres em toda a Europa continuam sem ver essa legislação refletida na realidade da sua vida quotidiana. As mulheres europeias continuam a trabalhar gratuitamente durante dois meses em comparação com os seus colegas masculinos, e os progressos nesse domínio são demasiado lentos.

Embora nos últimos cinco anos tenhamos dado alguns passos na direção certa, é necessário fazer mais e mais rapidamente. Os nossos cidadãos esperam mais de nós.

Nove em cada dez europeus – mulheres e homens – consideram inaceitável que as mulheres tenham um salário inferior ao dos homens para o mesmo cargo.

Saber é poder. É por esse motivo que, quanto mais melhorarmos a transparência no que toca às causas subjacentes às disparidades salariais, mais facilmente poderemos dar resposta a essa questão. A transparência salarial é importante para podermos detetar casos de discriminação salarial, e os trabalhadores e os clientes podem tirar as suas próprias conclusões e agir. Com efeito, 64 % dos europeus declararam-se favoráveis à publicação dos salários médios por tipo de posto e por sexo na sua empresa.

A transparência salarial, associada a outras soluções, como uma repartição equitativa das responsabilidades familiares entre mulheres e homens - que passou a ser possível graças à nova diretiva da UE sobre a licença parental e dos cuidadores - permitir-nos-á combater as causas profundas das disparidades salariais entre homens e mulheres.

Por conseguinte, congratulamo-nos com o anúncio da Presidente eleita Ursula von der Leyen de apresentar medidas que introduzam uma transparência salarial vinculativa nos primeiros 100 dias do novo mandato.

Temos de continuar a lutar contra as disparidades salariais entre homens e mulheres, para termos uma mão-de-obra mais eficaz e uma sociedade mais justa.»

Contexto

Os fatores subjacentes às disparidades salariais são múltiplos: as mulheres trabalham mais frequentemente a tempo parcial, são confrontadas com o «teto de vidro» das empresas, trabalham em setores em que as remunerações são mais baixas e muitas vezes veem-se obrigadas a assumir a responsabilidade principal de prestação de cuidados à família. Uma forma de abordar estes fatores é melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal dos progenitores e dos cuidadores. Em abril de 2017, a Comissão apresentou uma proposta nesse sentido, que foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em janeiro de 2019.

As diferenças salariais dependem também dos estereótipos em razão do género e da discriminação das mulheres. Para se poder determinar corretamente o peso relativo destas causas, é necessária mais transparência salarial.

A nível da UE, nos últimos 5 anos, a Comissão Juncker lançou várias iniciativas neste domínio. Em 2014, a Comissão adotou uma Recomendação relativa ao reforço, pela transparência, do princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres através da promoção de medidas concretas de transparência salarial, incluindo o direito à informação, as auditorias relativas às remunerações, a elaboração de relatórios sobre as remunerações e a inclusão na negociação coletiva das questões de igualdade salarial. O relatório de 2017 sobre a aplicação da Recomendação revelou que a aplicação e a eficácia das medidas eram insuficientes.

Em novembro de 2017, a Comissão adotou um Plano de ação da UE para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres. Este plano de ação adota uma abordagem holística e aborda todas as diferentes causas profundas das disparidades salariais entre homens e mulheres, nomeadamente através da melhoria da transparência salarial.

Até agora, foram concedidos 14,2 milhões de euros de financiamento a projetos de luta contra os estereótipos, no que se refere à orientação profissional e às escolhas de carreira, a projetos ligados ao papel das mulheres no processo de tomada de decisão e à conciliação entre vida profissional e vida familiar, à supressão das disparidades entre homens e mulheres ao longo da vida e à forma de colmatar as disparidades em matéria de emprego, de remuneração e de pensões.

Em 2018, a Comissão lançou uma avaliação das medidas relativas à igualdade salarial e está atualmente a finalizar a avaliação. As Conclusões do Conselho EPSCO, de junho de 2019 exortam a Comissão Europeia a dar um seguimento ativo à avaliação em curso.

Entre janeiro e abril de 2019, a Comissão Europeia realizou uma consulta pública para recolher contributos de um vasto leque de partes interessadas sobre o funcionamento e a aplicação da legislação da UE em matéria de igualdade salarial. Está disponível em linha uma síntese dos resultados. A Comissão Europeia trabalha atualmente na avaliação do «princípio de igualdade salarial», um dos resultados concretos previstos no Plano de ação.

Além disso, a Comissão Europeia publica hoje uma panorâmica da jurisprudência nacional e europeia e das boas práticas em matéria de igualdade de salarial, que fazem parte dos objetivos do Plano de ação, sob a rubrica «Alertar e informar sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres». Esta publicação fornece informações sobre o funcionamento da igualdade salarial, mas aponta também as lacunas existentes na aplicação prática do princípio de igualdade de salarial.

Para mais informações:

Página Web sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, incluindo:

• Ficha informativa sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres
• Ficha informativa sobre transparência salarial
• Relatório: Casos nacionais e boas práticas em matéria de igualdade salarial
• Guia da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu sobre igualdade salarial

Último Eurobarómetro sobre a igualdade entre homens e mulheres

Artigo retirado de "RAPID: Boletim Informativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal"

Visualize aqui o Boletim.

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