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2021 – Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

 

A Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA) adotou por unanimidade uma resolução declarando 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, e pediu à Organização Internacional do Trabalho para assumir a liderança na sua implementação.

A resolução destaca os compromissos dos Estados membros de “tomar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

A Assembleia Geral reconheceu a importância das duas convenções da OIT, a Convenção sobre Idade Mínima de admissão ao emprego de 1973 (Nº 138) e a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (Nº 182) - próxima da ratificação universal pelos 187 Estados-membros da OIT - bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Também reconheceu a importância de “parcerias globais revitalizadas para garantir a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a realização dos objetivos e metas relacionados com a eliminação do trabalho infantil”.

Consulte mais informação sobre a ação da OIT para combater o trabalho infantil: https://www.ilo.org/lisbon/temas/WCMS_650871/lang--pt/index.htm

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