CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Licença parental: implementação da proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável
Comissão Europeia
(Disponível em inglês)

Na sequência da adoção pela Comissão Europeia, em 2017, de uma proposta de diretiva e de uma comunicação sobre a conciliação entre a vida profissional e familiar dos/as pais/mães e cuidadores/as ​​trabalhadores/as, que reforçam e alargam várias medidas legislativas em matéria de licença parental e de trabalho em horário flexível, este estudo visa proporcionar informação sobre a implementação da proteção contra o despedimento, a discriminação e o tratamento desfavorável de trabalhadoras grávidas e de trabalhadores/as que exercem o seu direito a licenças parentais, incluindo questões de compensação, reparação e sanções, bem como o papel dos organismos nacionais para a igualdade, nos 28 Estados-Membros e em três países do EEE: Islândia, Liechtenstein e Noruega. Analisa igualmente a implementação e os obstáculos no exercício dos direitos relacionados com a proteção contra a discriminação, o tratamento desfavorável e o despedimento, destacando as principais experiências nos Estados Membros em matéria de aplicação da legislação pelos órgãos judiciais (tribunais) e organismos para a igualdade.

 

Licença parental: implementação da proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável - Comissão Europeia (Disponível em inglês)

Family leave: enforcement of the protection against
dismissal and unfavourable treatment

 

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