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Políticas para a extensão da Proteção Social ao Trabalho Doméstico na CPLP
Organização Internacional do Trabalho – OIT

 

Políticas para a extensão da Proteção Social ao Trabalho Doméstico na CPLP – Organização Internacional do Trabalho – OIT

 

“(…) Este estudo foi preparado por Vanessa R. de la Blétière, sob a supervisão técnica de Fabio Durán-Valverde, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Atuariado, e Estatísticas do Departamento de Proteção Social (SOCPRO), e revisto por Nuno Tavares Martins, Oficial do Projecto ACTION/Portugal. Os nossos agradecimentos a Alice Varela, André Bongestabs, Aniano Tamele, Anésio de Castro, Bénédicte Desvigne, Denise Monteiro, Durval Aires de Menezes Neto, Elsa Cardoso, Frederic dos Santos, Graciano Langa, Jesus Maiato, Joana Borges Henriques, José António Pereira, José Ribeiro, Lurdes dos Santos, Pedro Barbosa, Rubén Andrés Vicente, Samuel Mulasa, Valeria Nesterenko, e ao Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos (SINED, Maputo), pelo apoio na recolha de informação e comentários. De igual forma, gostaríamos de agradecer a Mafalda Troncho, Ana Paula Rosa e José Cordeiro da OIT-Lisboa, Joana Gíria da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e ao Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pelo apoio institucional para a preparação e divulgação deste estudo.

Este documento descreve, de forma sucinta, as experiências dos Estados membros da CPLP na extensão da proteção social ao setor do trabalho doméstico. (…)”

“(…) Os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reconhecem a importância de estender a proteção social ao setor do trabalho doméstico. Ademais, uma vez que as mulheres representam a esmagadora maioria das pessoas que trabalham no setor doméstico, a extensão da proteção social permite promover os direitos das mulheres, a sua capacitação profissional e a luta contra a discriminação de género.

Apesar de o caminho ser longo, os países lusófonos têm dado passos concretos rumo a uma efetiva proteção social do trabalho doméstico. Não obstante existir uma certa dificuldade em obter dados estatísticos sobre a proteção social do trabalho doméstico na CPLP, a informação recolhida permite estimar que cerca de 6,5 milhões de pessoas trabalham no setor do trabalho doméstico, o que representa cerca de 6 por cento da força de trabalho, sendo que a taxa de cobertura das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos apresenta grandes variações, registando-se por exemplo valores de 42 por cento no Brasil, quase 11 por cento em Cabo Verde, e taxas mais baixas nos outros PALOP e Timor-Leste.

No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com atividade profissional no setor doméstico (incluindo diaristas), foi estimado em 6,1 milhões em 2016, representando aproximadamente 6,8 por cento do total da PEA (IBGE, 2016). Os dados indicam que 42 por cento das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos estão inscritas/os no Sistema de Segurança Social (OIT, 2016). A percentagem de trabalhadoras/es domésticas/os em áreas urbanas/rurais é estimada em 88,38 por cento/ 11,62 por cento, respetivamente (IBGE, 2018).

Em Cabo Verde, estima-se que em 2016, havia cerca de 12.113 trabalhadoras/es domésticas/os, representando aproximadamente 4,8 por cento do total da PEA (INE, 2016). Em termos desagregados, a estimativa indica 11.588 mulheres (10,2 por cento do total da PEA feminina) e 525 homens (0,4 por cento do total da PEA masculina), e 10.027 (82,8 por cento) em meios urbanos e 2086 (17,2 por cento) em meios rurais (INE, 2016). O número de pessoas seguradas ativas no regime especial do serviço doméstico correspondia a 1227 mulheres e 54 homens (INE, 2016). A taxa de cobertura das pessoas seguradas ativas no regime especial do serviço doméstico era de 10,6 por cento (INPS, 2016).

Em Moçambique, no período de junho de 2016 a junho de 2017, o SINED (Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos), em conjunto com o INSS, inscreveu um total de 300 trabalhadoras/es domésticas/os na Segurança Social, em regime por conta própria (SINED, julho de 2017). Em 2007, estimava-se a existência de mais de 39.000 trabalhadoras/es domésticas/os registadas/os na cidade de Maputo e arredores – um aumento de mais de 30 por cento em apenas 10 anos (INE, 2007).

Em Portugal, dados de 2010, indicam que no setor do trabalho doméstico houve cerca de 106.100 portuguesas/es e 21.500 imigrantes que pagaram contribuições para a Segurança Social. Em termos de nacionalidades estrangeiras mais representativas, registaram-se aproximadamente 10.200 pessoas de nacionalidade brasileira, 4700 pessoas naturais dos PALOP, 4300 pessoas oriundas dos países da Europa de Leste e 1400 pessoas vindas dos restantes países da Europa. (…)”

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