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Dia Municipal para a Igualdade 2018| 24 de outubro

Dia Municipal para a Igualdade 2018 | 24 de outubro

Tolerância zero ao assédio sexual e moral no trabalho


A CITE assinala o Dia Municipal para a Igualdade 2018 divulgando o Guia para a elaboração de Código de Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, documento que visa auxiliar as entidades empregadoras na conceção de um instrumento de gestão facilitador da política de tolerância zero ao assédio.

Com efeito, os dados do inquérito realizado em 2015, a nível nacional, pelo CIEG - Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, revelam que as mulheres são as principais vítimas de assédio moral (16,7%) e sexual (14,4%) no local de trabalho e que os homens também estão sujeitos a estas formas de assédio (15,9% e 8,6%, respetivamente).

Em 2017 a publicação do estudo Assédio Moral e Sexual no Trabalho, promovido pela CITE e desenvolvido pelo CIEG(*), com base no referido inquérito veio permitir conhecer e dar a conhecer a dimensão da realidade do assédio no local de trabalho em Portugal, bem como a suas características.

Nessa medida, foi decisivo o amplo debate nacional em torno da dignidade no local de trabalho que veio a culminar na publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, diploma que reforçou o quadro legislativo visando a prevenção da prática de assédio, quer no setor privado quer no setor público, prevendo, nomeadamente, que as entidades empregadoras, com sete ou mais trabalhadores/as, devem elaborar um Código de boa Conduta com o objetivo de prevenir e combater qualquer comportamento ofensivo e humilhante.

É sabido que o assédio moral e o assédio sexual provocam problemas graves na saúde física e psíquica das vítimas e das suas famílias e criam desestabilização no ambiente laboral, geradora de conflitos que potenciam acentuada quebra de produtividade a par de um clima nocivo e prejudicial nas relações interpessoais.

O Guia para a elaboração de Código de Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho pode ser consultado em:
http://cite.gov.pt/pt/acite/guia_codigo_conduta.html

A CITE promove a Tolerância Zero ao assédio sexual e moral no trabalho.

 

(*) - Projeto aprovado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants, Área de Programa PT07 - Integração da Igualdade de Género e Promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada

 

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