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Relatório relativo a Portugal de 2018
que inclui a apreciação aprofundada da prevenção e
correção dos desequilíbrios macroeconómicos
Comissão Europeia

“(…) Portugal enfrenta desafios relativamente a um conjunto de indicadores do painel de indicadores sociais (28) subjacente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. (…) Após ter sido fortemente afetado pela crise, o mercado de trabalho prossegue a sua rápida recuperação, e a taxa de emprego é superior à média da UE, com uma disparidade muito reduzida de emprego entre homens e mulheres.
(…)
Embora as disparidades entre homens e mulheres a nível do emprego continuem a ser reduzidas, a diferença de remuneração entre mulheres e homens está a crescer rapidamente. A diferença entre as taxas de emprego dos homens e das mulheres ascendeu a 6,8 pontos percentuais em 2016, abaixo da média da UE. Essa diferença diminuiu durante os anos de crise, e não aumentou durante a retoma. Pelo contrário, a disparidade salarial entre homens e mulheres (não corrigida) registou o maior aumento na UE (de 4,5 %) entre 2013 e 2015, atingindo 17,8 % (atualmente, superior à média da UE de 16,3 %). As disparidades salariais entre homens e mulheres são mais elevadas entre as pessoas com níveis de ensino mais elevados. O Governo está a aplicar uma agenda para a igualdade no mercado de trabalho, que inclui a Lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa (Lei n.º 62/2017). A Assembleia da República está a debater um projeto de lei com o objetivo de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres.” 07-03-2018

Foi, entretanto, publicada a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, disponível em:
http://cite.gov.pt/pt/destaques/noticia808.html

 

Relatório relativo a Portugal de 2018 que inclui a apreciação aprofundada da prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos - Comissão Europeia

Relatório

 

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