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Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”

Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”

No dia 11 de janeiro, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, a ser enviada para consulta pública.

Esta Estratégia define orientações e medidas de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e do combate à violência contra as mulheres, da violência doméstica e da discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais.

No domínio da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, a Estratégia reforça o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais.

É consolidada a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres, através de uma aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação dos profissionais e na prevenção e no combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.

A implementação da Estratégia será coordenada e monitorizada pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, estando a CITE também envolvida no âmbito da sua missão.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, encontra-se em consulta pública até 15 de fevereiro.

Documento para consulta: Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual

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