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Relatório “Acabar com a violência e o assédio contra as mulheres
e os homens no mundo do trabalho”
Organização Internacional do Trabalho – OIT
(Disponível em inglês)

Organização Internacional do Trabalho – OIT

O relatório intitulado “Acabar com a violência e o assédio contra as mulheres e os homens no mundo do trabalho” foi preparado para a 107.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que terá lugar em junho de 2018.

A Declaração de Filadélfia (1944) estabelece que "todos os seres humanos, independentemente da sua raça, credo ou sexo, têm o direito de prosseguir o seu bem-estar material e o seu desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e de dignidade, de segurança económica e de igualdade de oportunidades".
Em 2016, os participantes na Reunião de Peritos da OIT sobre Violência contra as Mulheres e os Homens no Mundo do Trabalho recordaram a Declaração, à medida que foram desenvolvendo orientações sobre o ponto da norma sobre violência a ser discutido na Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2018 (OIT, 2016a, parágrafos 7 a 8).
Através das suas discussões extensas e abrangentes, os peritos observaram que a violência e o assédio no mundo do trabalho é inaceitável e, de facto, incompatível com o trabalho decente e que deve ser combatida. Os peritos concluíram que a violência e o assédio "são uma questão de direitos humanos e afetam as relações no local de trabalho, o envolvimento dos trabalhadores, a saúde, a produtividade, a qualidade dos serviços públicos e privados, bem como a reputação das entidades empregadoras. Afeta a participação no mercado de trabalho e, em particular, pode impedir que as mulheres entrem no mercado de trabalho, especialmente em setores e empregos dominados pelos homens, e que permaneçam nesse mesmo mercado. A violência pode minar a tomada de decisão democrática e o estado de direito" (OIT, 2016a, Apêndice I, parágrafo 1).
Em consequência, os peritos concordaram sobre a necessidade de tratar a questão da violência no mundo do trabalho "como uma questão urgente" (OIT, 2016a, Apêndice I, parágrafos 1-2).

 

Ending violence and harassment against women and men in the world of work

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