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Relatório sobre a aplicação da Recomendação da Comissão relativa ao
reforço do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres através da transparência
Comissão Europeia

Neste recente Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu destacam-se os seguintes excertos sobre desigualdade salarial entre homens e mulheres, bem como sobre as medidas implementadas em Portugal relativamente à obrigação de informação sobre remuneração:

“A igualdade de género é um dos valores fundamentais da União Europeia, mas está longe de ser uma realidade no mundo do trabalho. Na UE, as mulheres ganham em média quase 16 % menos por hora do que os homens, nos vários setores económicos. Esta disparidade salarial entre homens e mulheres estagnou nos últimos cinco anos e, tendo em conta o atual ritmo de mudança, só será possível eliminá-la no início do próximo milénio. Um estudo do Instituto Europeu para a Igualdade de Género salienta que a desigualdade salarial não prejudica apenas as mulheres, representa um custo para a sociedade em geral. Existe uma relação forte entre a disparidade salarial entre homens e mulheres, a pobreza infantil e a escassez de competências. Adicionalmente, subaproveitar as competências das mulheres numa sociedade também representa um custo para a economia em geral.”
(…)
“Na Estónia e em Portugal, embora os direitos que assistem aos trabalhadores nacionais de receberem informações obriguem os empregadores a informar os trabalhadores acerca das principais condições do respetivo contrato de trabalho, incluindo o montante da remuneração, as informações salariais que podem ser obtidas estão limitadas à remuneração do próprio.”
(…)
“Um exemplo de um país em que os trabalhadores têm direito a aceder a informações salariais é o caso de Portugal, onde, em 2009, foi introduzida a obrigação de os empregadores fornecerem aos trabalhadores informações acerca dos salários médios por categoria de trabalhadores. As partes interessadas consideram que esta é uma razão importante para que, no país, as disparidades salariais entre homens e mulheres sejam relativamente pequenas.”

 

Relatório sobre a aplicação da Recomendação da Comissão relativa ao reforço do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres através da transparência - Comissão Europeia

Relatório sobre a aplicação da Recomendação da Comissão relativa ao reforço do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres através da transparência

 

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