CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Destaques 2009 (Janeiro a Março)

Janeiro 2009

Publicações da CITE digitalizadas

Já se encontram disponíveis em formato PDF as seguintes publicações da CITE:

• Assédio Sexual no Mercado de Trabalho, Lígia Barros Queiroz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de Lima, 73 p. (1994)
PDF

• Colóquio Internacional “Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional”, 216 p. (2000)
PDF

• Garantir a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens na União Europeia, 2.ª ed., Maria do Rosário Palma Ramalho, 124 p. (2005)
PDF

• Garantir l’égalité de rémunération entre femmes et hommes dans l’Union européenne, Maria do Rosário Palma Ramalho, 128 p. (2004)
PDF

• Guaranteeing Equal Pay between Women and Men in the European Union, Maria do Rosário Palma Ramalho, 120 p. (2004)
PDF

• Homens e Mulheres entre Família e Trabalho, 2.ª ed., coord. Anália Cardoso Torres, 257 p. (2005)
PDF

• Igualdade de Oportunidades e Negociação Colectiva na Europa – Análise do Processo de Negociação, Linda Dickens, 104 p. (2000)
PDF

• A Licença de Paternidade – Um Direito Novo para a Promoção da Igualdade, coord. Heloísa Perista, Margarida Chagas Lopes, 391 p. (1999)
PDF

• Os Usos do Tempo e o Valor do Trabalho – Uma Questão de Género, coord. Heloísa Perista, 451 p. (1999)
PDF

Relatório sobre as tendências mundiais de emprego – 2009
publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, comunica-se que a OIT divulgou recentemente um relatório sobre as tendências mundiais de emprego – 2009.

Para mais informações, consultar o sítio da OIT: Es Fr.

Fevereiro 2009

Revisão do Código do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

Assédio sexual no trabalho
16 de Fevereiro – 19h00
Sic Mulher

A Presidente da CITE, Catarina Marcelino, esteve presente, no dia 16 de Fevereiro, no programa de televisão “O Mundo das Mulheres”, na Sic Mulher, para debater questões relacionadas com o assédio sexual no trabalho.

Protecção social da parentalidade

O Código do Trabalho, publicado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, será acompanhado por um novo regime de protecção social da parentalidade (maternidade e paternidade)*, alterando os conceitos vigentes de licenças por maternidade e por paternidade, que se traduzirão na manutenção da licença inicial obrigatória de seis semanas para a mãe e no alargamento de 5 para 10 dias úteis para o pai, podendo este, após o nascimento da criança, optar por gozar mais 10 dias consecutivos.

A restante licença passa a ser um direito do pai e da mãe, sendo a sua partilha decidida pelos progenitores. Contudo, quando pelo menos um mês deste tempo da licença é gozado integralmente por um dos progenitores, o pagamento do 5.º mês passa de 80% para 100%, podendo ainda haver opção do gozo do 6.º mês, sendo, nesse caso, o pagamento da licença de 83%.

Após esta licença, haverá ainda uma licença de 3 meses, para cada progenitor, paga a 25%.

Se todos estes períodos de licenças forem gozados, a criança poderá ser acompanhada pelos pais durante o primeiro ano de vida.

* O Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade já foi aprovado em Conselho de Ministros e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Março 2009

Cerimónia de entrega do
Prémio Igualdade é Qualidade
e lançamento da 8.ª edição

A cerimónia de entrega da 7.ª edição do Prémio Igualdade é Qualidade e o lançamento da 8.ª edição (2008-2009) tiveram lugar no dia 16 de Março de 2009, no Centro Comercial Alegro, em Alfragide, com a presença de Suas Excelências o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Nesta 7.ª edição, foram premiadas a Companhia Portuguesa de Hipermercados, SA e a Nestlé Portugal, SA e merecedoras de menções honrosas a Oracle Portugal, Lda, a TAP Portugal, SA e a Grafe Publicidade, Lda.

Fotos da cerimónia (clique sobre as fotos para ampliar)

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade

Relatório sobre as tendências mundiais
do emprego das mulheres publicado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, comunica-se que a OIT divulgou recentemente um relatório, em língua inglesa, intitulado “Global Employment Trends for Women – March 2009”.

Para mais informações, consultar o sítio do Escritório da OIT em Lisboa:http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/

Competências e empreendedorismo:
Reduzir o fosso tecnológico e a desigualdade de género
Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, divulga-se a brochura da OIT intitulada “Competências e empreendedorismo: Reduzir o fosso tecnológico e a desigualdade de género”, elaborada no âmbito da campanha de sensibilização “Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno”, cuja tradução portuguesa teve o apoio da CITE.


Para mais informações sobre a campanha,
consultar o sítio da OIT: http://www.ilo.org/gender/Events/Campaign2008-2009/lang--en/index.htm

Congresso Internacional
A Inspecção do Trabalho na Direcção da Mudança
16 e 17 de Abril de 2009 – Centro de Reuniões da FIL

A Autoridade para as Condições do Trabalho e a Associação Internacional da Inspecção do Trabalho promovem em Lisboa, nos dias 16 e 17 de Abril, no Centro de Reuniões da FIL, o Congresso Internacional “A Inspecção do Trabalho na Direcção da Mudança: centrar a missão no desenvolvimento económico e na paz social em tempo de crise”.

Este evento, que contará com a participação de representantes de inspecções do trabalho de vários países e de organizações internacionais ligadas ao mundo do trabalho, representa uma ocasião privilegiada para reflectir sobre o papel da inspecção do trabalho face à crise mundial e para debater estratégias de resposta aos desafios colocados.


Para mais informações sobre o Congresso
e para formalização da sua inscrição,
aceda ao sítio oficial, em:
www.IALIcongressLisbon2009.com.pt
ou ao sítio da ACT, em:
www.act.gov.pt/Noticias.aspx?id=166

 

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