CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Destaques 2007

Janeiro 2007

Referenciais de Formação

Lançamento da publicação intitulada
“22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em razão do Sexo (1979-2001)”

Realizou-se, no dia 30 de Janeiro, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, a sessão de lançamento da publicação intitulada “22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em razão do Sexo (1979-2001)”, presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e com a presença do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, da Directora do Centro de Estudos Judiciários e da Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Esta publicação, promovida pela CITE, é da responsabilidade de Maria Paula Moreira Sá Fernandes, Juíza Desembargadora, de Rui António do Nascimento Ferreira Martins da Rocha, Juiz de Direito, e de Magda Cerqueira, Juíza de Direito.

Os comentadores foram a Senhora Dr.ª Maria do Céu da Cunha Rego, a Senhora Prof.ª Dr.ª Maria do Rosário Palma Ramalho e o Senhor Prof. Dr. António Casimiro Ferreira.

Cerimónia de entrega do
Prémio Igualdade é Qualidade
2 de Fevereiro de 2007 - 11h00
Palácio Foz, Praça dos Restauradores, Lisboa

A cerimónia de entrega do Prémio IGUALDADE É QUALIDADE terá lugar no dia 2 de Fevereiro de 2007, pelas 11h00, no Palácio Foz, em Lisboa, com a presença de Suas Excelências o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Nesta 6.ª edição, foram premiadas a Xerox Portugal – Equipamentos de Escritório Lda e a Espaço T – Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária e merecedoras de menções honrosas a Companhia Portuguesa de Hipermercados SA, a Somague Engenharia SA e a AXA Seguros de Portugal, SA.

Participação da CITE no canal a 2 da RTP

No âmbito do protocolo estabelecido entre a CITE e o canal a 2 da RTP, vão ser apresentados, em 2006, dez programas sobre as temáticas da competência da CITE, relacionadas com a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.
No próximo dia 23 de Fevereiro, pelas 18h30m, o programa será subordinado ao tema: Acesso à Justiça: Maiores Dificuldades para as Mulheres?

Curso de formação sobre
“Normas internacionais do trabalho e igualdade no emprego
com ênfase sobre as questões de género:
instrumentos e prática”,
promovido pelo Centro Internacional de Formação da OIT,
de 16-04-2007 a 27-04-2007, em Torino, Itália

Este curso de formação, promovido pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho, destina-se a representantes dos ministérios do trabalho, organizações de empregadores e trabalhadores, instituições nacionais activas na promoção da igualdade de oportunidades; jornalistas, professores de direitos humanos, advogados e activistas, representantes do mundo académico e estudantes.

O principal objectivo do curso é proporcionar aos/às participantes informação e instrumentos para promover a igualdade no trabalho e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres para um trabalho de valor igual, a nível nacional.

Os objectivos específicos são os seguintes:

• Análise dos principais instrumentos internacionais sobre igualdade no trabalho;
• Implementação dos mecanismos de promoção e aplicação dos instrumentos analisados;
• Divulgação das normas internacionais do trabalho sobre igualdade no trabalho, no contexto nacional;
• Compreensão dos diferentes aspectos metodológicos e critérios a utilizar na aplicação da Convenção da OIT n.º 100 sobre igualdade de remuneração entre homens e mulheres;
• Visão global das diferentes situações nacionais em matéria de discriminação no trabalho;
• Identificação dos principais obstáculos à igualdade dentro de cada país;
• Lançamento de acções para solucionar os problemas a nível nacional.

O curso é composto pelos seguintes módulos de trabalho:

• O sistema das normas internacionais do trabalho: origem, controlo e implementação das normas;
• Os conceitos de género e discriminação no trabalho e a sua evolução;
• As normas internacionais do trabalho sobre igualdade no trabalho (igualdade entre homens e mulheres, trabalhadores/as com responsabilidades familiares, protecção da maternidade, trabalhadores/as migrantes, trabalhadores/as portadores de HIV, etc.);
• Igualdade de remuneração entre homens e mulheres: normas e avaliação do trabalho (aspectos metodológicos e critérios);
• Outros instrumentos internacionais sobre a matéria;
• Boas práticas, projectos, acções e políticas para a promoção da igualdade no trabalho.

Será disponibilizada informação aos/às participantes, com duas semanas de antecedência, no mínimo, para que possam preparar a sua participação. No final do curso, deverá ser apresentado um plano de acção para a implementação, no contexto nacional de cada participante, dos princípios, conceitos, estratégias e procedimentos analisados durante o curso.

É indispensável ter um bom conhecimento da língua inglesa ou francesa para acompanhar o curso.

As candidaturas devam ser endereçadas para:

Manager, Standards and Fundamental Principles and Rights at Work Programme

International Training Centre of the ILO, Viale Maestri del Lavoro 10 - 10127 Turin, Italy

Tel.: +39 011 693 6305;
Fax: +39 011 693 6906;
E-mail: normesturin@itcilo.org

NB: Devem ser acompanhadas de currículo e de carta de apresentação do/a candidato/a pela instituição financiadora.

Informações complementares »

Fevereiro 2007

Relatório sobre igualdade entre homens e mulheres, 2007
Comissão Europeia

A Comissão Europeia acaba de apresentar o seu relatório sobre igualdade entre homens e mulheres, 2007 (pdf 306kb).

Março 2007

Dia Internacional da Mulher
8 de Março

No próximo dia 8 de Março, a CITE divulga informação sobre legislação relativa à maternidade e à paternidade, através da publicação de anúncios nos jornais Diário Económico, Diário de Noticias, Jornal de Noticias e Público.

Encontra-se disponível o Relatório de Actividades de 2005
da Rede Comunitária WES – Rede Europeia para a Promoção do Empreendedorismo Feminino

A Rede WES - The European Network to Promote Women’s Entrepreneurship é uma rede Europeia, de iniciativa Sueca, que promove o empreendedorismo feminino.

Ainda que criada em Outubro de 1998, somente em Julho de 2000, foi oficialmente divulgada.

Esta rede é composta por 27 membros, de todos os países que integram a Comunidade Europeia (à excepção da Eslovénia, da Estónia e de Malta), bem como a Islândia, a Noruega e a Turquia.

Nesta rede, estão representados quer organismos governamentais, quer instituições com responsabilidades na promoção do empreendedorismo feminino.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é a representante nacional na Rede desde o seu início.

Os objectivos da Rede WES incluem:
Dar visibilidade (divulgação) às mulheres empresárias;
Criar um clima que seja favorável ao empreendedorismo feminino;
Incentivar o aumento do empreendedorismo feminino;
Fomentar o crescimento do número de mulheres que gerem o seu próprio negócio.

Para atingir estes objectivos, a Rede WES:
Procura ser uma parceira activa junto da União Europeia (CE e Parlamento);
Coopera com outras redes e entidades existentes;
Promove benchmarking, troca de informações e de boas práticas;
Participa em projectos comuns.

Membros da Rede:

Alemanha
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
Dinamarca
Eslováquia
Espanha
Finlândia
França
Grécia
Holanda
Hungria
Irlanda
Islândia
Itália
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Noruega
Polónia
Portugal
Reino Unido
República Checa
Roménia
Suécia
Turquia

Contactos em:
http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/craft/craft-women/documents/wes_list_octobre_2006.pdf

A Rede WES está integrada na Direcção Geral das Empresas e Indústria da Comissão Europeia, cujo contacto é:

European Commission
Enterprise and Industry Directorate-General
Unit E.3 Craft, small businesses, co-operatives & mutuals
Fax: +32-2-295 45 90
E-mail: Entr-Craft-Small-Business@ec.europa.eu

Informações sobre esta Rede e suas actividades, organizações a nível europeu, nacional e regional, bem como projectos e eventos relacionados como o empreendedorismo feminino na Europa e com as PME encontram-se disponíveis no portal da Rede
http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/craft/craft-women/wes.htm

e no portal do empreendedorismo feminino
http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/craft/craft-women/womenentr_portal.htm.

Relatório de Actividades de 2005 da Rede WES
(versão em português)

Produtos do projecto EQUAL
Agir para a Igualdade

Encontram-se disponíveis on-line, no sítio da CGTP-IN, os produtos elaborados durante a Acção 2 do projecto EQUAL Agir para a Igualdade:

1 – Formação em Igualdade entre Mulheres e Homens

1.1. Instrumentos Pedagógicos para a Formação Inicial na área da igualdade entre Mulheres e homens
- Videograma de apoio às acções de sensibilização na área da Igualdade entre Mulheres e Homens
- Banda desenhada de apoio às acções de sensibilização na área da Igualdade entre Mulheres e Homens
1.2. Referenciais para a Formação Contínua na área da Igualdade entre Mulheres e Homens
- Programa de Formação Pedagógica de Formadores/as em Igualdade entre Mulheres e Homens
- Programa de Formação em Igualdade entre Mulheres e Homens – Nível II (Formação de Formadores)
- Programa de Formação Agir na Gestão de Recursos Humanos para a Igualdade entre Mulheres e Homens
- Programa de Formação em Igualdade entre Mulheres e Homens – Professores/as
1.3. Outros Referenciais e Instrumentos Pedagógicos para a Formação Contínua na área da Igualdade entre Mulheres e Homens
- Perfil Profissional – Formador/a em Igualdade entre Mulheres e Homens
- Fichas de Actividades Pedagógicas em Igualdade entre Mulheres e Homens

2 – Conhecer e Intervir para a Igualdade entre Mulheres e Homens

2.1. Metodologias de intervenção para a Igualdade entre Mulheres e Homens nos locais de trabalho
2.2. Metodologias de análise das condições de trabalho na perspectiva da promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens
2.3. Videograma – Como desenvolver acções positivas nas empresas e resultados do Projecto
2.4. Manual de Acções Positivas e Boas Práticas para a Igualdade no trabalho e no emprego
2.5. Guia de Direitos

A Acção 2 deste projecto teve como objectivos:

• Desenvolver acções positivas nas empresas e serviços, que contrariem e combatam todas as formas de discriminação no trabalho.
• Promover a introdução da temática da igualdade no meio laboral através de acções de sensibilização.
• Estudar as condições de trabalho, a sua dimensão e a implicação nas doenças profissionais e mostrar que qualquer tarefa, desde que conformada, pode ser realizada por homens ou mulheres, desde que tenham os requisitos básicos que a tarefa exige.
• Promover a inserção de mulheres e homens em sectores e profissões onde estão sub-representados.
• Revalorizar os empregos e as profissões tradicionalmente femininas e reconhecer as competências adquiridas em contexto profissional e social.
• Formar na área da igualdade de oportunidades a partir da construção de módulos e de materiais pedagógicos inovadores, dirigidos a grupos estratégicos (técnicos de recursos humanos, representantes de trabalhadores e jovens).
• Integrar a igualdade e direitos da maternidade e paternidade como conteúdos importantes na negociação colectiva, reforçando a negociação e o diálogo social sobre a temática.

O projecto foi desenvolvido por uma parceria constituída por 7 entidades: CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical (entidade Interlocutora); AEBJC – Associação para o Ensino Bento Jesus Caraça; CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social; CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego; IDICT – Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho; IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional; INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica.

A Acção 3 deste projecto, que se encontra em fase de execução, tem como objectivos:

• Mobilizar e envolver os/as actores/as determinantes para a efectivação da igualdade entre mulheres e homens em meio laboral.
• Promover, disseminar e transferir valores e práticas subjacentes à promoção da igualdade entre mulheres e homens em meio laboral.
• Promover, disseminar e transferir recursos técnico-pedagógicos sobre a igualdade entre mulheres e homens.
• Promover, disseminar e transferir práticas bem sucedidas no domínio da igualdade entre mulheres e homens.
• Contribuir para desenvolver e implementar nas empresas e organizações acções positivas e políticas de recursos humanos que promovam a igualdade entre mulheres e homens.
• Formar e valorizar práticas de sensibilização e formação que permitam a promoção, transferência e incorporação de práticas bem sucedidas nas empresas e organizações.

A parceria de desenvolvimento desta Acção do projecto é constituída pelas seguintes entidades:

ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários
CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (entidade interlocutora)
IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional
INOVINTER – Centro de Formação e Inovação Tecnológica
FENPROF – Federação Nacional dos Professores

Semana da Responsabilidade Social
2.ª Edição

Na sequência do convite da Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE), a CITE integra a Comissão Técnica de Responsabilidade Social que tem por objectivo a criação de uma norma nacional sobre a integração do conceito de desenvolvimento sustentável e da responsabilidade social das empresas, nos modelos de negócio e no mundo empresarial.

Neste âmbito, informa-se que irá decorrer entre os próximos dias 19 e 22 de Março, no Centro Cultural de Belém, a 2.ª Edição da Semana da Responsabilidade Social sob a égide da Associação Portuguesa de Ética Empresarial. O evento contempla diversas iniciativas entre as quais um encontro internacional – “O Estado da Arte da RS”, seis workshops temáticos e oito side-events.

Para mais informações e inscrição deverá contactar a organização pelo seguinte endereço electrónico: verapinto@apee.pt ou pelo telefone: (351) 213 146 182 ou por fax: (351) 213 147 201

Maio 2007

Lançamento do Relatório Global da OIT de 2007
”Igualdade no Trabalho: Enfrentar os Desafios”

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem na promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, comunica-se que o Escritório da OIT em Lisboa vai proceder ao lançamento da versão portuguesa do Relatório Global da OIT de 2007 – ”Igualdade no Trabalho: Enfrentar os Desafios”, no dia 11 de Maio, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República (Palácio de S. Bento), das 14h30 às 16h30.

Para mais informações,
consultar o sítio do Escritório da OIT em Lisboa: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/

Participação dos cidadãos em debates
sobre assuntos europeus

A Representação da Comissão Europeia em Portugal lançou um convite à apresentação de propostas com o objectivo de apoiar iniciativas da sociedade civil que promovam a participação dos cidadãos em debates sobre temas europeus. Este convite destina-se prioritariamente às mulheres e aos jovens.

Data limite para envio das candidaturas: 2 de Julho de 2007

Para mais informações, consultar o sítio: http://ec.europa.eu/portugal/
concursos_apoios/subvencoes/index_pt.htm


Junho 2007

Já se encontram disponíveis, em língua inglesa, as publicações intituladas
“Good Practices for Reconciling Work and Family Life.
Guide for Companies”
e
“Corporate Social Responsibility, Gender Equality
and the Reconciliation of Work and Family Life.
A Report on the Experience of the Equality is Quality Award”
, cujas versões originais, em língua portuguesa,
foram objecto de apresentação pública, no dia 6 de Novembro de 2006

Julho 2007

Conferência ”Conciliação entre a Vida Profissional,
a Vida Pessoal e a Vida Familiar - Novos Desafios
para os Parceiros Sociais e as Políticas Públicas”
12 e 13 de Julho de 2007

Setembro 2007

Projecto de Norma Portuguesa
Sistema de Gestão da Responsabilidade Social

Na sequência do convite da Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE), a CITE integra a Comissão Técnica de Responsabilidade Social, cujo objectivo é a criação de uma norma nacional sobre a integração do conceito de desenvolvimento sustentável e da responsabilidade social das empresas, nos modelos de negócio e no mundo empresarial.

Como parte interessada e por ter sido solicitado, vem a CITE divulgar que se encontra em consulta pública o projecto de norma portuguesa – Sistema de Gestão da Responsabilidade Social, no período entre 13 de Setembro e 13 de Outubro e cujo texto poderá ser consultado no sítio do Instituto Português da Qualidade: http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=3772

Outubro 2007

Manual sobre Auditoria de Género
publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, comunica-se que a OIT publicou um manual em língua inglesa intitulado “Manual for Gender Audit Facilitators: the ILO Participatory Gender Audit Methodology” para apoiar as organizações interessadas na implementação e no acompanhamento de auditorias de género.

Para mais informações, consultar o sítio do Escritório da OIT em Lisboa: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/

No âmbito da Presidência Portuguesa,
teve lugar, durante os dias 12 e 13 de Julho,
a conferência "Conciliação entre a Vida Profissional,
a Vida Pessoal e a Vida Familiar - Novos
Desafios para os Parceiros Sociais e as Políticas Públicas"


Dezembro 2007

Estudo sobre protecção da maternidade e
mundo do trabalho
publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, comunica-se que a OIT divulgou recentemente um estudo em língua inglesa intitulado “Safe maternity and the world of work” sobre a situação a nível mundial em matéria de protecção da maternidade e mundo do trabalho.

Para mais informações,
consultar o sítio do Escritório da OIT em Lisboa:
http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/

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