CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras

Direitos e deveres das entidades empregadoras

Obrigações das entidades empregadoras

Proteção na parentalidade

Calculadora amamentação/aleitação dispensa diária
Calculadora
Amamentação/aleitação
Dispensa diária em caso de
tempo parcial

Diálogo social

Formação

Boas práticas de igualdade no trabalho e no emprego

Disparidades salariais

Relatórios sobre o progresso da igualdade

Anúncios de oferta de emprego x Igualdade de género

Estatísticas

Legislação

Jurisprudência

Documentos estratégicos

Pareceres CITE

Pareceres prévios
Elementos obrigatórios
Horário flexível »
Tempo parcial »

Publicações CITE

Projetos CITE

Internacional

Protocolos

Conferências e eventos

CITE e os média

Centro de documentação on-line

Agendas CITE

Ligações

Vídeos

Arquivo

 

Destaques 2003

Fevereiro 2003

Prémio “Igualdade é Qualidade”
Candidaturas durante o mês de Março

Rede Temática «Conciliação Trabalho-Vida Familiar e Social»

A CITE integra, conjuntamente com mais 14 entidades, a Rede Temática «Conciliação Trabalho-Vida Familiar e Social».
A Rede Temática, que é composta por 5 Parcerias de Desenvolvimento, é um dos requisitos do Programa EQUAL e tem como objectivos:

• Promover o intercâmbio de aprendizagens e desenvolver competências individuais;
• Identificar e desenvolver novas soluções, criar novo conhecimento no domínio específico da conciliação;
• Influenciar positivamente as políticas de emprego e formação e as políticas sociais;
• Contribuir com novas orientações para a 2.ª fase do Programa EQUAL.

Projecto Equal Sol do Ave

A Presidente da CITE estará presente, no dia 3 de Fevereiro, na Câmara de Guimarães, na abertura oficial do Projecto Equal Sol do Ave, de que é entidade interlocutora a Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave e a CITE uma das entidades parceiras.

Projecto Equal Formar para a Igualdade

No contexto da cooperação transnacional, vai realizar-se nos dias 14 e 15 de Fevereiro em Roma, a 1.ª reunião do comité de coordenação do Projecto EQUAL-LABI que reúne as três entidades interlocutoras (CITE; Instituto de la Mujer, IRSEA; Instituto de Richerche Sociali Economiche e Ambientali) da parceria transnacional do Projecto Formar para a Igualdade.

O Projecto Formar para a Igualdade tem como objectivos estratégicos gerais:

• Combater a desigualdade e a segregação no mercado de trabalho em função do sexo, através da motivação de públicos estratégicos para a mudança;
• Desenvolver competências pessoais e interrelacionais em contexto formativo e organizacional em matéria de igualdade de género;
• Intervir a montante do sistema de formação profissional através da formação inicial e contínua de formadores com vista a que as competências nucleares do formador integrem a compreensão global da desigualdade estrutural entre mulheres e homens;
• Definir os perfis de competências dos agentes e formadores em igualdade;
• Conceber referenciais de formação orientados para a aquisição de competências visando a operacionalização da temática da igualdade entre mulheres e homens.

A Presidente da CITE estará presente na reunião.

Março 2003

Prémio “Igualdade é Qualidade”
Candidaturas durante o mês de Março

Conferência internacional sobre o tema “Garantir os direitos em matéria de igualdade salarial”, no âmbito do V Programa de acção relativo à estratégia comunitária em matéria de igualdade entre mulheres e homens (2001-2005) – 28 e 29 de Março de 2003

A CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, dadas as suas competências legais no combate à discriminação, é promotora do projecto, co-financiado pela Comissão Europeia, “Garantir os direitos em matéria de igualdade salarial” que tem como parceiros nacionais: o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Centro de Estudos Judiciários, a Direcção-Geral das Condições de Trabalho, a Direcção-Geral da Administração Pública, a Inspecção-Geral do Trabalho, a Inspecção-Geral da Administração Pública, a Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos de Recursos Humanos, a Associação Portuguesa de Management e como parceiros transnacionais: o Office of the Director of Equality Investigations da Irlanda, o Dipartimento per le pari opportunitá da Itália, o Ministério da Promoção Feminina do Luxemburgo e o Norwegian Gender Equality Ombudsman da Noruega.

O principal objectivo do projecto consiste em promover e melhor garantir o direito à igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e femininos, de forma a eliminar as diferenças de remuneração existentes, através do aperfeiçoamento das legislações em vigor nos Estados-membros da UE e do EEE e do aumento da eficácia dos seus mecanismos de aplicação, bem como do reforço da qualidade da acção das entidades que procedem à aplicação do direito comunitário e nacional sobre o “princípio da igualdade de remuneração”.

No âmbito da conclusão dos trabalhos do referido projecto, a CITE vai realizar uma conferência internacional, nos dias 28 e 29 de Março de 2003, no anfiteatro da Faculdade de Direito, onde serão apresentadas comunicações de peritos comunitários e internacionais de reconhecida competência e apresentados os produtos finais do projecto (Estudo de Direito Comparado, elaborado pela Sra Prof. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, e uma compilação de elementos para consulta especializada sobre esta matéria).

Fórum Europeu sobre o Espírito Empresarial Feminino
28 de Março de 2003

Na sequência de um estudo realizado, a nível europeu, sobre medidas nacionais para a promoção do espírito empresarial feminino, na União Europeia e nos países do Espaço Económico Europeu, a Comissão Europeia organiza, no dia 28 de Março de 2003, em Bruxelas, um fórum europeu para apresentar os principais resultados do referido estudo, bem como as boas práticas seleccionadas com vista a um debate alargado sobre a promoção do espírito empresarial feminino.

Para mais informações sobre este programa, consultar o sítio:
http://europa.eu.int/comm/enterprise/
entrepreneurship/craft/index.htm

Semana Europeia para a Conciliação Trabalho-Vida Familiar e Social – 14 de Março de 2003

A CITE participa, no âmbito da Semana Europeia para a Conciliação Trabalho-Vida Familiar e Social, promovida pelo projecto Equal VIVER, no workshop «Políticas sociais e de trabalho», em Vale de Cambra (14 de Março de 2003).

Dia Internacional da Mulher – 8 de Março

No âmbito das actividades desenvolvidas no Dia Internacional da Mulher, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego disponibiliza documentação sobre os direitos em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e sobre a protecção da maternidade e da paternidade, na Loja do Cidadão.

Participa igualmente no programa da RTP2 “Iniciativa”, dedicado à situação das mulheres, no trabalho, no emprego e na formação profissional.

Abril 2003

Projecto “Eq-Quality”

A CITE participará nos próximos dias 6, 7 e 8 de Abril, em Baden, na Áustria, na reunião transnacional do projecto “Eq-Quality”. Este projecto, que visa a troca de experiências, metodologias e instrumentos de trabalho, bem como o desenvolvimento de acções comuns no domínio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, constitui a componente transnacional do projecto Equal Igualizar/Ave, cuja entidade interlocutora é a Associação Sol do Ave e no qual a CITE é entidade parceira.

Na reunião de trabalho a realizar na Áustria irão ser abordados, entre outros, os mecanismos existentes em cada país (Áustria, Espanha e Portugal) para promover e premiar a adopção pelas empresas de práticas não discriminatórias entre mulheres e homens, sendo que a CITE dará conta da iniciativa portuguesa de promoção do Prémio “Igualdade é Qualidade”.

Empreendedorismo feminino

Realiza-se no dia 4 de Abril, em Córdova, no Palácio de Congressos, um workshop sobre empreendedorismo feminino. A iniciativa enquadra-se no Acordo Transnacional Notes, que envolve 5 projectos EQUAL, de entre os quais o Projecto «Oficinas para a Igualdade» - Iniciativa Comunitária EQUAL, cuja entidade interlocutora é a ALIENDE.

Seminário Igualdade de Oportunidades

Realiza-se no dia 14 de Abril, nas Termas de São Pedro do Sul, o seminário «Igualdade de Oportunidades». A iniciativa é da ADRIMAG (Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira) e enquadra-se no âmbito da Iniciativa EQUAL, Projecto JEMA – Jovens Empresárias Movimentam-se para o Auto-Emprego.

Conferência final do projecto “Garantir os Direitos em matéria de igualdade salarial”

Realizou-se nos passados dias 28 e 29 de Março a conferência final internacional do projecto “Garantir os Direitos em matéria de igualdade salarial”, co-financiado pela Comissão Europeia e cuja entidade promotora é a CITE. O projecto referido insere-se no âmbito do V Programa de Acção relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres ( 2001-2005), e tem como objectivo essencial o de garantir o direito à igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e femininos, através do aperfeiçoamento das legislações em vigor na União Europeia e do aumento da eficácia dos seus mecanismos de aplicação. Constata-se, com efeito, que as mulheres na União Europeia, recebem em média remunerações inferiores às dos homens por um mesmo trabalho ou por um trabalho de valor igual, não constituindo o caso português uma excepção. A CITE teve o privilégio de poder colaborar com parceiros nacionais de grande qualidade ao longo de todo o projecto, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Centro de Estudos Judiciários, a Direcção Geral do Emprego e das Relações Laborais, a Inspecção Geral do Trabalho, a Inspecção Geral da Segurança Social e do Trabalho, a Direcção Geral da Administração Pública, a Inspecção Geral da Administração Pública, a Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos de Recursos Humanos e a Associação Portuguesa de Management. Como parceiros transnacionais, a CITE trabalhou com entidades de reconhecida competência nos respectivos países ao nível da luta contra a desigualdade em função do género, o “Office of the Director of Equality Investigations” da Irlanda, o “ Norwegian Gender Equality Ombudsman” da Noruega, o “ Ministère de la Promotion Féminine” do Luxemburgo, e o “ Departimento per le Pari Opportunitá” da Itália. A conferência contou com a participação de peritos da Comissão Europeia, da Organização Internacional do Trabalho, do Conselho da Europa, e de peritos nacionais como a Professora Doutora Maria do Rosário da Palma Ramalho, o Professor António Casimiro, e a Presidente da CITE, Dra. Josefina Leitão. Foram apresentados publicamente o estudo “Garantir a igualdade remuneratória entre mulheres e homens na União Europeia” da autoria da Professora Doutora Palma Ramalho e uma “Compilação de elementos para uma consulta especializada sobre a igualdade remuneratória entre homens e mulheres” da autoria de diversos especialistas nacionais e comunitários dos países parceiros do projecto.

Notícias do Dia da Mulher

No âmbito da comemoração do Dia da Mulher, a Presidente da CITE deslocou-se ao Centro de Estudos Judiciários para apresentar uma comunicação sobre “O direito à igualdade e à não discriminação com base no sexo e os mecanismos que asseguraram a sua aplicação, a CITE”.

No mesmo âmbito, a Presidente da CITE esteve nas comemorações do Dia da Mulher, organizadas por Sua Excelência o Presidente da República e Sua Excelência o Primeiro Ministro.

Maio 2003

WES - Rede Europeia para a Promoção do Empreendedorismo Feminino

A CITE, enquanto membro da WES - Rede Europeia para a Promoção do Empreendedorismo Feminino, tem por missão divulgar e disseminar informação com relevância para a promoção do espírito empresarial.

Presentemente, está a decorrer a consulta pública do Livro Verde sobre o Espírito Empresarial na Europa e todas as entidades e/ou particulares são convidados a apresentar contributos até ao dia 30 de Junho deste ano. O Livro Verde está on-line no site:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/
entrepreneurship/green_paper/index.htm


Junho 2003

Iniciativa EQUAL - Projecto Formar para a Igualdade

Vai realizar-se, em Lisboa, a 2.ª reunião do comité de coordenação do Projecto EQUAL-LABI, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Julho.

Este comité reúne as três entidades interlocutoras dos projectos parceiros do Projecto Formar para a Igualdade no contexto da cooperação transnacional: a CITE; o Instituto de la Mujer, o IRSEA – Instituto de Richerche Sociali Economiche e Ambientali.

Estão igualmente calendarizadas para esta data a realização das primeiras reuniões dos grupos de trabalho do EQUAL-LABI, que definiu como objectivo essencial da transnacionalidade a importância da integração da perspectiva de género na formação.

Assim foram constituídos três grupos de trabalho no projecto transnacional, com os seguintes objectivos:

GT1 – Contribuição das NTI – Este grupo de trabalho pilotado pelo IRSEA assegurará a criação de uma base de dados de suporte aos projectos nacionais, que constará da identificação e descrição de boas práticas, da indicação de bibliografia e de materiais formativos. A plataforma Labi on Line tem o duplo objectivo de se dirigir quer a utilizadores exteriores quer aos parceiros transnacionais, com vista à utilização das novas tecnologias como meio indispensável para a difusão de conhecimento no domínio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

GT2-A – Profissionalização dos Agentes da Igualdade, pilotado pelo Instituto de la Mujer, com vista à elaboração de um documento de recomendações sobre o perfil do Agente para a Igualdade

GT2-B – Integração da Perspectiva de Género na Formação, pilotado pela CITE, tem como objectivos validar materiais e módulos de formação pedagógica de formadores que integram a perspectiva de género e identificar boas práticas de estratégias pedagógicas transversais integrando a perspectiva de género, com vista à igualdade entre mulheres e homens.

Estas reuniões terão a participação de representantes dos projectos nacionais envolvidos directamente nestas actividades.

Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades
entre Mulheres e Homens

No âmbito das actividades desenvolvidas pelo Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Comissão Europeia, realizou-se, no passado dia 28 de Maio, em Bruxelas, uma reunião para acompanhamento e debate de questões relativas a “gender budgeting”, directivas sobre igualdade de género, programa de trabalho do Comité para 2003, base de dados sobre mulheres e homens na tomada de decisão e actividades a desenvolver pela Presidência italiana. Membros e observadores também apresentaram breves comunicações sobre o desenvolvimento das questões relacionadas com a política de igualdade de género, a igualdade de género no diálogo social e a igualdade de género nos países candidatos à União Europeia.

Esta reunião contou com a participação da Presidente da CITE.

De grande interesse igualmente são os pareceres emitidos, que podem ser consultados no sítio do Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

Comissão sobre Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar
do Parlamento Europeu

http://assembly.coe.int

Nos passados dias 26 e 27 de Maio, decorreram, em Bucareste, Audições Parlamentares sobre o papel desempenhado pelas mulheres na resolução de conflitos e sobre as discriminações relativas às mulheres candidatas a emprego e no local de trabalho, tendo a Presidente da CITE participado nesta última, na qualidade de perita.

Julho 2003

Apresentação Pública do II Plano Nacional para a Igualdade

O II Plano Nacional para a Igualdade, cuja implementação prevê especiais responsabilidades da CITE e da CIDM, foi objecto de apresentação pública por Sua Excelência o Ministro da Presidência, no dia 15 de Julho.

O referido plano encontra-se agora em período de consulta pública, pelo que todas as entidades e/ou particulares são convidados a enviar para a CITE contributos até ao dia 30 de Agosto deste ano.

Projecto “Garantir os direitos em matéria de igualdade salarial” (legislação e mecanismos para assegurar uma maior protecção) no âmbito do V Programa de acção da Comissão Europeia relativo à estratégia-quadro em matéria de igualdade entre mulheres e homens (2001-2005)

O relatório final do projecto “Garantir os direitos em matéria de igualdade salarial” vai ser submetido à Comissão Europeia durante o mês de Julho. Encontram-se em fase de preparação (edição em português, inglês e francês) os produtos finais, a saber um estudo de direito comparado, intitulado “Garantir a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens na União Europeia”, da autoria da Professora Doutora Maria do Rosário da Palma Ramalho, uma “Compilação de Elementos para uma Consulta Especializada sobre Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens”, da autoria de especialistas nacionais, das instituições comunitárias e dos países parceiros no projecto (Irlanda, Noruega, Itália e Luxemburgo), bem como um referencial de formação sobre os direitos em matéria de igualdade salarial, destinado a formadores/as nesta área.

Lançamento de campanha europeia contra discriminação

“Pela Diversidade – Contra a Discriminação” – é o slogan de uma campanha europeia com a duração de cinco anos, lançada no passado mês de Junho pela Comissária Europeia do Emprego e dos Assuntos Sociais – Anna Diamantopoulou – e que será desenvolvida em cada Estado-membro. Com esta campanha, pretende-se aumentar o nível de informação sobre direitos e obrigações em matéria de não discriminação em função da raça, origem étnica, religião e crenças, idade, deficiência e orientação sexual, bem como alertar para os benefícios da diversidade.
Durante o primeiro ano, as campanhas focarão prioritariamente a discriminação no mercado de trabalho e serão especialmente dirigidas aos sindicatos e empregadores.

Para mais informações, consultar o sítio:
www.stop-discrimination.info

Seminário sobre Igualdade Salarial

No âmbito do Programa de Avaliação entre Pares, integrado na Estratégia Europeia para o Emprego, teve lugar, nos dias 26 e 27 de Junho, em Bruxelas, um Seminário sobre Igualdade Salarial na Bélgica.

Este seminário contou com a participação de Maria da Paz Campos Lima, como perita da DINÂMICA/ISCTE, e de Maria Josefina Leitão, como representante governamental.

Para obter mais informações sobre o programa, consultar o sítio:
http://www.peerreview-employment.org

Seminário sobre Igualdade de Oportunidades

No âmbito do projecto Eurotrans, integrado no V Programa de Acção Comunitária para a Igualdade entre Homens e Mulheres, teve lugar, no passado dia 3 de Julho, no Auditório Paulo Quintela, em Bragança, um seminário subordinado ao tema Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, por iniciativa da Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina – CORANE. Este seminário contou com a participação de uma representante da CITE.

Os temas abordados foram, entre outros, “A Igualdade de Oportunidades como Estratégia Empresarial”, “Distorções Sexistas nos Manuais Escolares” e “Género e Educação: Igualdade e Confusão”.

Agosto 2003

Conferência internacional “Women in Industrial Research.
Speeding up Changes in Europe”

O Ministério Federal Alemão da Educação e Investigação promove, em cooperação com a Comissão Europeia, uma conferência internacional, em Berlim, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2003, onde serão abordados os seguintes temas:

• Como motivar as jovens investigadoras para carreiras profissionais na investigação, nos domínios desenvolvidos pelo estudo WIR (banca, transportes, energia, ambiente, entre outros);
• Como incrementar a participação das mulheres na inovação e no empreendedorismo;
• Como tornar mais visível a participação das mulheres na investigação, nos domínios onde estão sub-representadas;
• Como promover, nas empresas, o acesso das mulheres aos lugares de topo, como mudar a cultura no domínio da investigação, tornando este domínio mais atractivo para as mulheres.

Para obter mais informações sobre a conferência,
consultar o sítio:
http://www.wir-conference.de

Campanha Europeia contra Discriminação

“Pela Diversidade – Contra a Discriminação” – é o slogan de uma campanha europeia a desenvolver, ao longo de cinco anos, em cada Estado-membro. Com esta campanha, pretende-se aumentar o nível de informação sobre direitos e obrigações em matéria de não discriminação em função da raça, origem étnica, religião e crenças, idade, deficiência e orientação sexual, bem como alertar para os benefícios da diversidade.

Durante o primeiro ano, as campanhas focarão prioritariamente a discriminação no mercado de trabalho e serão especialmente dirigidas aos sindicatos e empregadores.

Para obter mais informações sobre a campanha, consultar o sítio:
www.stop-discrimination.info

Comissão Europeia - Parecer jurídico sobre
igualdade de tratamento

A Comissão Europeia, Emprego e Assuntos Sociais, acaba de publicar um parecer jurídico sobre a "Simplificação e melhoria da legislação no domínio da igualdade de tratamento entre mulheres e homens".

Este documento pode ser consultado no sítio:
http://europa.eu.int/comm/employment_social/
news/2003/jul/consultation_en.html

Iniciativa EQUAL - Projecto Formar para a Igualdade

Ocorreu em Portugal, nos dias 10 e 11 de Julho, a segunda reunião transnacional do Projecto EQUAL-LABI. Estiveram presentes as entidades interlocutoras dos três projectos parceiros: a CITE, o Instituto de la Mujer (Espanha), o IRSEA – Instituto de Richerche Sociali Economiche e Ambientali (Itália), o comité de coordenação do Projecto e os parceiros dos grupos de trabalho, que se reuniram pela primeira vez.

O Encontro foi organizado pela Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM), parceiro do Projecto Formar para a Igualdade, tendo os seus representantes sido recebidos pelas autoridades locais que lhes dispensaram o melhor acolhimento.

O trabalho desenvolvido incidiu sobretudo na selecção de casos de práticas bem sucedidas, relacionados com a integração da perspectiva de género na formação e com a profissionalização e formação dos agentes para a igualdade, ficando a CITE responsável pela apresentação dos projectos relacionados com os referenciais de formação em igualdade entre mulheres e homens, sua concepção e aplicação.

Já se encontra disponível o sítio da parceria transnacional
do Projecto Formar para a Igualdade

Setembro 2003

Conferência sobre “As Mulheres e a Tomada de Decisão”

No âmbito da Presidência Italiana, sob a iniciativa do Ministro para a Igualdade de Oportunidades, é organizada uma conferência sobre “As Mulheres e a Tomada de Decisão”, em Siracusa, no dia 12 de Setembro de 2003.

Conferência internacional “Women in Industrial Research.
Speeding up Changes in Europe”

O Ministério Federal Alemão da Educação e Investigação promove, em cooperação com a Comissão Europeia, uma conferência internacional, em Berlim, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2003, onde serão abordados os seguintes temas:

• Como motivar as jovens investigadoras para carreiras profissionais na investigação, nos domínios desenvolvidos pelo estudo WIR (banca, transportes, energia, ambiente, entre outros);
• Como incrementar a participação das mulheres na inovação e no empreendedorismo;
• Como tornar mais visível a participação das mulheres na investigação, nos domínios onde estão sub-representadas;
• Como promover, nas empresas, o acesso das mulheres aos lugares de topo, como mudar a cultura no domínio da investigação, tornando este domínio mais atractivo para as mulheres.

Para obter mais informações sobre a conferência,
consultar o sítio:
http://www.wir-conference.de

Novembro 2003

Comité Consultivo sobre Igualdade de Oportunidades

No dia 9 de Outubro, decorreu em Bruxelas a 23.ª reunião do Comité Consultivo sobre Igualdade de Oportunidades que festejou o seu 20.º ano de existência, com a participação da Comissária Europeia Anna Diamantapoulou.

No decurso dos trabalhos, foi aprovado um parecer sobre a dimensão do género nos fundos estruturais e discutido um parecer sobre a reformulação das directivas em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego e no trabalho, cuja relatora foi a Presidente da CITE.

Políticas Amigáveis à Família em Portugal

Entre os dias 6 e 10 de Outubro, decorreu o exame temático da OCDE sobre políticas amigáveis à família em Portugal, sob a coordenação do Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, no qual participaram numerosos representantes institucionais e actores sociais.

A CITE, bem como os parceiros sociais que a integram, esteve representada, quer na sessão de abertura, quer em mesas redondas e reuniões.

Conciliação e Igualdade

Realiza-se, no dia 8 de Novembro, em Paris, o seminário «Une meilleure articulation des temps pour plus d´égalité entre les femmes et les hommes».

No seminário, estão previstas três mesas redondas, nas quais serão debatidos os temas: «igualdade profissional», «articulação dos tempos» e «formação».

A iniciativa enquadra-se no Projecto «Conciliar é Preciso» (Iniciativa Comunitária EQUAL), no qual participa a CITE.

Formação de Agentes para a Igualdade

Realiza-se, no dia 11 de Novembro, em Guimarães, uma Acção de Formação de Agentes para a Igualdade, com uma duração de 44 horas.

Esta acção enquadra-se no âmbito do Projecto Equal Igualizar/Ave, no qual a CITE participa, e segue-se a um conjunto de actividades anteriormente realizadas pelo projecto, direccionadas quer para o sector público (administração local e central), quer para o sector empresarial.

Esta acção de formação, que conta com um conjunto diversificado de formadores/as especialistas na temática da Igualdade entre Mulheres e Homens, será ocasião para reflectir e consolidar os avanços efectuados no âmbito do projecto e facilitar o seu desenvolvimento futuro, designadamente a implementação de Planos para a Igualdade nas empresas, a criação e a dinamização de Gabinetes de Informação Profissional e Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho e na Formação, bem como a concepção de um Plano Estratégico Regional para a Igualdade de Oportunidades.

Formar para a Igualdade

Realiza-se, nos dias 13 e 14 de Novembro, em Oviedo (Espanha), uma visita técnica de partilha do Projecto “Formar para a Igualdade”.

Esta visita envolve todos os parceiros (espanhóis, italianos e portugueses) do projecto, bem como agentes e/ou formadores/as, que intervêm profissionalmente na área da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

O objectivo das visitas técnicas é compreender melhor os instrumentos e/ou mecanismos utilizados pelas instituições para implementar as políticas em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Conciliar é Preciso

Realiza-se, no dia 26 de Novembro, no auditório do Centro de Apoio Social de Oeiras, um seminário sobre a temática da conciliação da vida familiar e pessoal com a actividade profissional. Nesta iniciativa, serão tratados quatro temas: a escola e as acessibilidades, os papéis dos actores locais e dos media na conciliação, a família e a partilha de responsabilidades e as boas práticas de empresas públicas e privadas.

Este seminário é uma iniciativa da Parceria e Desenvolvimento do Projecto «Conciliar é Preciso», na qual a CITE é entidade parceira.

Formar de Igual para Igual

No dia 28 de Outubro, decorreu o Seminário transnacional “Formar de Igual para Igual”, no âmbito do Projecto “Agir para a Igualdade”, cuja entidade interlocutora é a CGTP e em que a CITE é parceira. Este seminário contou com a participação de representantes da CITE.

Mulheres, Ciência e Empreendedorismo

Encontra-se disponível on-line o estudo sobre a participação das mulheres na investigação no sector industrial em língua inglesa.

Para obter mais informações sobre o tema, consultar o sítio:
http://europa.eu.int/comm/research/science-society/
women-science/women-science_en.html

Encontro “Práticas Pedagógicas em Igualdade entre Mulheres e Homens”

O Projecto “Formar para a Igualdade” de que a CITE é entidade interlocutora vai levar a efeito a realização de um Encontro sobre as “Práticas Pedagógicas em Igualdade entre Mulheres e Homens” nos próximos dias 26 e 27 de Novembro.

Este Seminário visa a troca de experiências no que diz respeito à aplicação dos referenciais da formação de formadores para a igualdade entre mulheres e homens definidos pela Medida 4.4. (POEFDS), junto dos operadores da formação (entidades públicas e privadas) e dos formadores, interpelando as práticas pedagógicas no domínio da formação em igualdade entre mulheres e homens.

O Seminário terá lugar no Hotel D. Luís, Santa Clara, em Coimbra.

Dezembro 2003

Prémio “Igualdade é Qualidade”

No dia 14 de Janeiro de 2004, vai realizar-se a Cerimónia de entrega do Prémio “Igualdade é Qualidade” às entidades distinguidas em 2003.

Reforma das directivas em matéria de igualdade

Foi adoptado pelo Comité Consultivo para a Igualdade entre Mulheres e Homens da Comissão Europeia um parecer, cuja relatora foi a Presidente da CITE, sobre a reforma das directivas em matéria de igualdade entre mulheres e homens.

Flexibilidade e Conciliação

Realiza-se, no dia 11 de Dezembro, em La Rochelle (França), um seminário sobre Conciliação Trabalho-Vida Pessoal e Familiar.
«Flexibilidade e conciliação: vantagens e desvantagens da flexibilidade» é o tema da mesa-redonda na qual participa a CITE, no âmbito da Parceria de Desenvolvimento do Projecto «Conciliar é Preciso», da Iniciativa Comunitária EQUAL.

Empreendedorismo feminino

O Núcleo Regional da Associação Portuguesa das Mulheres Empresárias realiza, no dia 2 de Dezembro, no auditório da Universidade de Évora, um seminário sobre «O empreendedorismo feminino no combate à desigualdade de oportunidades». Esta iniciativa visa, também, assinalar o 6.º aniversário do Núcleo Regional.

A CITE participa na moderação do I Painel, que tem como tema «o empreendedorismo feminino e a igualdade de oportunidades». Estão igualmente previstas as participações de especialistas na área do empreendedorismo e dos serviços de proximidade.

Lançamento da publicação
“Manual de formação de formadores/as
em igualdade entre mulheres e homens”

Já se encontra disponível a publicação intitulada
“Garantir a Igualdade Remuneratória entre
Mulheres e Homens na União Europeia”

Projecto EQUAL “Formar para a Igualdade”

Reuniram-se em Coimbra nos dias 26 e 27 do passado mês de Novembro, os formadores que têm desenvolvido acções de formação em igualdade entre mulheres e homens, no âmbito da medida 4.4. do POEFD’S, numa iniciativa do Projecto “Formar para a Igualdade”, da Iniciativa Comunitária EQUAL.

O Encontro sobre as práticas pedagógicas em igualdade entre mulheres e homens, que envolveu cerca de 90 participantes entre os quais se encontravam formadores, responsáveis pelas entidades operadoras, e especialistas no domínio da igualdade entre mulheres e homens, abriu com uma intervenção da Presidente da CITE, Dra. Josefina Leitão, sobre as políticas nacional e comunitária em matéria da igualdade, e a inserção do Projecto Formar para a Igualdade nessas políticas.

Foi distribuído durante o Encontro o “Manual de Formação de Formadores/as em Igualdade entre Mulheres e Homens” com o desenvolvimento das temáticas que constam do referencial de formação em matéria da igualdade ente mulheres e homens, tendo havido uma larga participação quer no levantamento das dificuldades quer na procura de soluções no sentido de melhorar o desenvolvimento da formação neste domínio.

“Manual de Formação de Formadores/as em Igualdade entre Mulheres e Homens” em formato PDF

topo »