CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras

Direitos e deveres das entidades empregadoras

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Quem somos

 

A CITE é, desde 1979, o mecanismo nacional que prossegue a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é um órgão colegial, tripartido e equilátero, composto por um/a representante do ministério com atribuições na área do emprego que preside; um/a representante do ministério com atribuições na área da igualdade; um/a representante do ministério com atribuições na área da Administração Pública; um/a representante do ministério com atribuições na área da solidariedade e da segurança social; dois/duas representantes de cada uma das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (2 da CGTP-IN e 2 da UGT) e um/uma representante de cada uma das associações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (1 da CCP, 1 da CIP, 1 da CAP e 1 da CTP).

Principais atribuições

Prosseguir:
- A igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral;
- A proteção na parentalidade;
- A conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

Organização interna

  1. Dirigentes

Presidente
Presidente da CITE - Joana Rabaça GíriaJoana Rabaça Gíria nasceu em Lisboa, em 7 de março de 1968.

Licenciada em Direito, em 1991, realizou estágio de advocacia, em 1992-1993, e frequentou o curso de pós graduação em Direito de Bioética “As relações interdisciplinares entre a ética, a ciência e o direito”, em 2001-2002.

Em 1993 iniciou atividade profissional como advogada, com predominância nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Comercial.

Em julho de 1995, integrou a área jurídica da CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em regime de prestação de serviços e, desde 1 de abril de 1997, ingressou no IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., como técnica superior, continuando a exercer a sua atividade profissional na área jurídica da CITE até 3 de dezembro de 2012.

Em 4 de dezembro de 2012 foi nomeada, em regime de substituição, coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego de Loures, cargo que exerceu até 31 de dezembro de 2014.

Em 1 de janeiro de 2015, por despacho do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.


Vice-Presidente
Vice-Presidente da CITE - Carlos Luís Tavares NunesCarlos Luís Tavares Nunes, nascido a 27 de fevereiro de 1967, licenciado em Serviço Social e em Psicologia Social, pós-graduado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos e em Economia e Políticas Publicas pelo ISCTE, iniciou a sua carreira como coordenador da formação do Centro de Educação do Cidadão Deficiente entre 1990 e 1992.

Em 1992, integrou o secretariado técnico da Iniciativa HORIZON, como técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional funções que manteve até 1996.

De 1996 a 1997, exerceu o cargo de subdiretor executivo no Centro de Recursos Sociais da Liga Portuguesa dos Deficientes Motores, ocupando a partir de 97 e até ao ano de 2000 as funções de coordenador dos Eixos INTEGRA e HORIZON da Iniciativa Comunitária Emprego no Gabinete de Gestão das Iniciativas Comunitárias “Emprego” e ADAPT – GICEA.

Em 2000, desempenhou a função de chefe de divisão socioeducativa do Departamento de Educação e Cultura da Câmara Municipal da Amadora. Nesse mesmo ano, foi nomeado chefe de projeto do Eixo 5 do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social – POEFDS, cargo que ocupou até 2009.

De 2009 a 2012, por nomeação, desempenhou as funções de secretário técnico da Unidade de Análise III do Programa Operacional do Potencial Humano, responsável pelos Eixos de Intervenção 5, 6 e 7.

Em 2012, exerceu as funções de responsável pela gestão de cursos de formação profissional no Centro de Emprego e Formação de Santarém e, de janeiro de 2013 a março de 2014, de responsável pela orientação profissional e gestão de carreiras de desempregados no Centro de Emprego das Caldas da Rainha.

Entre março de 2014 a julho de 2015, foi Auditor Interno da Casa Pia de Lisboa.

A partir de 13 de julho de 2015, por despacho de S. Exa. o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

 

 

Organograma

Organograma

 

Orgânica

Orgânica

 

  1. Pessoal afeto à CITE

A CITE não dispõe de mapa de pessoal, sendo todo o seu pessoal cedido por outros serviços.

Pessoal por sexo:

Homens Mulheres
Presidente 0 1
Vice-Presidente 1 0
Técnico/a Superior 3 9
Assistente Técnico/a 1 1
Assistente Operacional 0 3
Total: 5 14


Trabalhadores/as em funções a 06/02/2017


Recrutamento

A CITE está a proceder ao recrutamento de pessoal
para a área jurídica através do regime de mobilidade interna interserviços.
Poderá enviar a sua candidatura espontânea,
acompanhada do respetivo curriculum vitae, para geral@cite.pt

 

Áreas de atividade

Área de gestão e coordenação
É responsável por assegurar a gestão financeira e administrativa, bem como a gestão dos recursos humanos. Cabe-lhe, ainda, a articulação entre as várias áreas, designadamente a sua coordenação, acompanhamento e monitorização. No âmbito dos instrumentos de gestão, assegura o cumprimento dos procedimentos, prazos e objetivos estabelecidos. Promove e assegura o regular funcionamento da Comissão e seus membros. Representa o organismo em instâncias nacionais, internacionais e comunitárias. Garante, também, as relações com o exterior, utentes e demais parceiros/as.

Área jurídica
É responsável pela apreciação da legalidade em matéria de igualdade e não discriminação na área laboral. Colabora na promoção e acompanhamento do diálogo social em matéria de igualdade de género. Assegura o apoio e assessoria jurídica à Comissão. Realiza o atendimento especializado. Colabora nas atividades de formação, sensibilização e promoção de estudos da CITE. Cabe-lhe, ainda, a ligação jurídica à ACT.

Área de projetos e formação
Colabora na promoção do diálogo social na área da igualdade entre homens e mulheres no mundo laboral. Promove e elabora estudos sobre igualdade de género no mercado de trabalho. Compete-lhe, também, a conceção e desenvolvimento de projetos, a formação em igualdade de género na área laboral para públicos estratégicos, a cooperação a nível nacional com entidades públicas e privadas, nomeadamente empresas, em ações e projetos relacionados com a missão da CITE.

Área internacional
É responsável pelos projetos e representações internacionais da CITE, assegurando a ligação e articulação com os respetivos grupos e fóruns. Cabe-lhe ainda a produção de contributos para documentos estratégicos, designadamente no âmbito da EU.

Área de documentação
Assegura a divulgação de informação sobre igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, competindo-lhe:
a) Disponibilizar informação no sítio da CITE;
b) Divulgar as atividades da CITE e os direitos e os deveres dos/as trabalhadores/as e das entidades empregadoras;
c) Apoiar a edição de publicações e estudos sobre igualdade de género e conciliação;
d) Criar e manter em funcionamento um centro de documentação;
e) Assegurar a gestão do arquivo e acervo de materiais e publicações.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince