CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras

Direitos e deveres das entidades empregadoras

Obrigações das entidades empregadoras

Proteção na parentalidade

Calculadora amamentação/aleitação dispensa diária
Calculadora
Amamentação/aleitação
Dispensa diária em caso de
tempo parcial

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Quem somos

 

A CITE é, desde 1979, o mecanismo nacional que prossegue a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é um órgão colegial, tripartido e equilátero, composto por um/a representante do ministério com atribuições na área do emprego que preside; um/a representante do ministério com atribuições na área da igualdade; um/a representante do ministério com atribuições na área da Administração Pública; um/a representante do ministério com atribuições na área da solidariedade e da segurança social; dois/duas representantes de cada uma das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (2 da CGTP-IN e 2 da UGT) e um/uma representante de cada uma das associações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (1 da CCP, 1 da CIP, 1 da CAP e 1 da CTP).

Principais atribuições

Prosseguir:
- A igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral;
- A proteção na parentalidade;
- A conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

Organização interna

  1. Dirigentes

Presidente
Presidente da CITE - Carla TavaresCarla Eliana da Costa Tavares, nasceu a 16 de novembro de 1977, em Águeda.

Licenciada em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo mais tarde frequentado o Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses na Universidade Lusófona do Porto, concluindo, com sucesso, a parte curricular.

Entre novembro de 2015 e outubro de 2019: Deputada à Assembleia da República (XIII Legislatura), tendo sido membro efetivo da Comissão de Trabalho e Segurança Social e da Comissão de Assuntos Europeus e membro suplente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Teve a seu cargo os dossiers da Parentalidade, Conciliação e Igualdade, tendo integrado o Grupo de Trabalho da Parentalidade e Igualdade de Género.

Pertenceu à Comissão de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Águeda, integrando a Comissão Restrita.

Inscrita como Advogada na Ordem dos Advogados Portugueses desde 26.11.2004, sendo desde então advogada em prática isolada, em escritório próprio na cidade de Aveiro.


Vice-Presidente
Vice-Presidente da CITE - Sérgio PipaSérgio Manuel da Conceição Pipa , nasceu em Lisboa, em 1974.

É licenciado em Gestão de Empresas, e concluiu com aproveitamento a parte curricular do Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2000.

Foi Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, entre 2017 e 2020.

Desempenhou funções na área de Projetos Comparticipados do Município de Odivelas, no âmbito de programas comunitários (2011-2017). Desempenhou igualmente funções de Diretor do Departamento de Gestão Financeira (2010-2011) e de Chefe de Divisão Municipal Financeira (2007-2010), tendo ingressado na carreira de Técnico Superior em 2004, após iniciar funções nesse Município, em 2003.

Foi ainda Subinspetor Bancário e Auditor de uma entidade bancária (1999-2002) e Consultor em Gestão em várias empresas, entre 1998 e 1999.

 

 

Organograma

Organograma

 

Orgânica

Orgânica

 

  1. Pessoal afeto à CITE

A CITE não dispõe de mapa de pessoal, sendo todo o seu pessoal cedido por outros serviços.

Pessoal por sexo:

Homens Mulheres
Presidente 0 1
Vice-Presidente 1 0
Técnico/a Superior 5 15
Assistente Técnico/a 0 0
Assistente Operacional 0 1
Total: 6 17


Trabalhadores/as em funções em março de 2020

 

Áreas de atividade

Área de Gestão, Coordenação e Documentação
Responsável por assegurar a gestão financeira e administrativa, bem como a gestão dos recursos humanos.
Cabe-lhe a articulação entre as várias áreas, designadamente, a sua coordenação, acompanhamento e monitorização.
No âmbito dos instrumentos de gestão, assegura o cumprimento dos procedimentos, prazos e objetivos estabelecidos.
Promove e assegura o regular funcionamento da Comissão e seus membros.
Representa o organismo em instâncias nacionais e internacionais.
Disponibiliza informação no sítio da CITE;
Divulga as atividades da CITE e os direitos e os deveres dos/as trabalhadores/as e das entidades empregadoras;
Apoia a edição de publicações e estudos sobre igualdade de género e conciliação.

Área Jurídica
Responsável pela apreciação da legalidade em matéria de igualdade e não discriminação na área laboral.
Colabora na promoção e acompanhamento do diálogo social em matéria de igualdade de género.
Assegura o apoio e assessoria jurídica à Comissão.
Realiza o atendimento especializado.
Colabora nas atividades de formação, sensibilização e promoção de estudos da CITE.
Cabe-lhe ainda a ligação jurídica à ACT.

Área de Projetos, Formação e Internacional
A área de projetos e formação é responsável pela colaboração na promoção do diálogo social na área de igualdade entre homens e mulheres no mundo laboral.
Promove e elabora estudos sobre igualdade de género no mercado de trabalho.
Compete-lhe a conceção e desenvolvimento de projetos, a formação em igualdade de género na área laboral para públicos estratégicos, a cooperação a nível nacional com entidades públicas e privadas, nomeadamente empresas, em ações e projetos relacionados com a missão da CITE.
A área internacional é responsável pelos projetos e representações internacionais da CITE, assegurando a ligação e articulação com os respetivos grupos e fóruns.
Cabe-lhe a produção de contributos para documentos estratégicos, designadamente no âmbito da EU.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince