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Segurança social

Portaria n.º 253/2017, de 8 de agosto - D.R., IS, n.º 152/2017
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI)
Republica, em anexo, a Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, com a redação atual

Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro - D.R., IS, n.º 29/2017
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
(Retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2017, de 23 de fevereiro)

Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro - D.R., IS, n.º 2/2017
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto

Portaria n.º 4/2017, de 3 de janeiro - D.R., IS, n.º 2/2017
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 3/2017, de 3 de janeiro - D.R., IS, n.º 2/2017
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos

Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de janeiro - D.R., IS, n.º 3, 06/01/2016
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais

Portaria n.º 344/2012, de 26 de outubro - D.R., IS, n.º 208, 26/10/2012
Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens

Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho - D.R., IS, n.º 123, 27/06/2012
Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente
Republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, com a redação atual
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
Nota: A Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, republicada no anexo I, foi atualizada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, sendo que o artigo 21.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, entra em vigor no dia 1 de outubro de 2017, mantendo-se transitoriamente o anterior artigo 21.º

Portaria n.º 249/2011, de 22 de junho - D.R., IS, n.º 119, 22/06/2011
Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de agosto

Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de junho - D.R., IS, n.º 117, 18/06/2010
Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de abril
Republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, com a redação atual
(Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19/2016, de 10 de outubro de 2016, e pelo Decreto-Lei n.º 53-A/2017)

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho - D.R., IS, n.º 115, 16/06/2010
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril
(Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho)

Portaria n.º 458/2009, de 30 de abril - D.R., IS, n.º 84, 30/04/2009
Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que regula a proteção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril - D.R., IS, n.º 70, 09/04/2009
Estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de junho
(Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, e pela Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro)
O Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 junho, define no seu artigo 4.º o conceito de agregado familiar
A alteração introduzida pela Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro, ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, entra em vigor com o Orçamento do Estado posterior à sua publicação

Portaria n.º 24/2008, de 10 de janeiro - D.R., IS, n.º 7, 10/01/2008
Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas

Portaria n.º 1223/2007, de 20 de setembro - D.R., IS, n.º 182, 20/09/2007
Aprova o modelo de certificação médica do tempo de gravidez

Portaria n.º 337/2004, de 31 de março - D.R., IS-B, n.º 77, 31/03/2004
Estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social
(Com a alteração introduzida pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho)