Jurisprudência nacional
Ministério da Justiça
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Bases Jurídico-Documentais
www.dgsi.pt
Processo 26175/15.6T8LSB.L1-4: Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Despedimento ilícito
Trabalhador em licença parental
Parecer da cite
13-09-2017
Processo 8186/16.6T8CBR.C1: Acórdão do Tribunal da Comarca de Coimbra – Juízo do Trabalho
Licença parental
Direito ao trabalho
Trabalho a tempo parcial
Regras processuais a observar
31-03-2017
Processo 2608/16.3T8MTS.P1: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Tutela constitucional
Parentalidade
Horário de trabalho flexível
02-03-2017
Processo 410/13.3TTVFR.P1: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Retribuição
Comissão
Horário de trabalho
Assédio laboral
08-07-2015
Processo 712/12.6TTPRT.P1.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Assédio moral
Resolução pelo trabalhador
Justa causa de resolução
03-12-2014
Processo 420/06.7TTLSB.L1.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de trabalho
Discriminação
Assédio moral
Indemnização
01-10-2014
Processo 590/12.5TTLRA.C1.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Factos conclusivos
Assédio moral
Responsabilidade contratual
Indemnização
Justa causa de despedimento
Despedimento ilícito
12-03-2014
Processo 248/10.0TTBRG.P1.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de trabalho
Discriminação
progressão na carreira
Diferenças salariais
Retribuição
Veículo automóvel
Liquidação
Assédio moral
Dever de ocupação efectiva
18-12-2013
Processo 298/07.3TTPRT.P3.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Matéria de facto
Poderes da relação
Despedimento
Extinção de posto de trabalho
Princípio da igualdade
Assédio moral
29-10-2013
Processo 236/11.9TTCTB.C2: Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Assédio no trabalho
Assédio moral
Contra-ordenação
Testemunhas
Inconstitucionalidade
07-03-2013
Processo 1361/09.1TTPRT.P1.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade de acórdão
Categoria profissional
Danos não patrimoniais
Assédio moral
Caducidade do procedimento disciplinar
Inquérito
05-03-2013
Processo 429/09.9TTLSB.L1.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Assédio moral
Mobbing
29-03-2012
Processo 2412/06.7TTLSB.L1.S1: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Assédio moral
Mobbing no trabalho
Direito à integridade física e moral
Resolução pelo trabalhador
Justa causa de resolução
23-11-2011
Processo 123/09.0TTVNG.P2: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Maternidade
Flexibilidade de horário
Colisão de direitos
26-04-2010
Processo 125/08.4TTMAI.P1: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Contrato de trabalho
Alteração do local de trabalho
Prejuízo sério
18-01-2010
Processo 03923/08: Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
Dispensa ao serviço para assistência a filhos menores
26-06-2008
22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em razão do Sexo (1979-2001)
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