CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Anúncios de oferta de emprego x Igualdade de género

 

IGUALDADE NOS ANÚNCIOS OU ANÚNCIOS PARA A IGUALDADE

A IGUALDADE DE GÉNERO NOS AVISOS DE CONCURSO DE INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A CITE no cumprimento do previsto na alínea l) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março prossegue a seguinte atribuição:

(…) Analisar os avisos de concurso de ingresso na Administração Pública, anúncios de oferta de emprego no setor privado e outras formas de publicitação de pré-seleção e recrutamento; (…)

Os conteúdos dos avisos de concurso de ingresso na Administração Pública, dos anúncios das ofertas de emprego e das ofertas de formação profissional não podem ser promotores da desvalorização do género.
Devem respeitar a diferenciação do género pela não discriminação e pela promoção de igualdade de oportunidades.

 

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – COMO?

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – COMO?

 

O AVISO DE CONCURSO, O ANÚNCIO DE OFERTA DE EMPREGO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL NÃO DEVE CONTER:


um

indicação M/F pouco visível ou perdida no texto (quando aplicável);


dois

elementos claramente indiciadores de preferência por um dos sexos;


tres

elementos de caracterização predominantemente atribuídos a um dos sexos quando os mesmos não estão ligados ao conteúdo funcional a exercer;


quatro

indicação M/F pouco visível ou perdida no texto (quando aplicável);

 

EXEMPLOS DE ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PUBLICITADOS, REDIGIDOS DE FORMA INCORRETA:

EXEMPLOS DE ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PUBLICITADOS, REDIGIDOS DE FORMA INCORRETA

 

ENTÃO COMO?

PARA EVITAR DISCRIMINAÇÃO E DAR CUMPRIMENTO AO QUE A LEI ESTABELECE, A REDAÇÃO DE ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEVE:


um

abranger sempre inequívoca e explicitamente pessoas destinatárias de ambos os sexos;


dois

esignar as profissões conjuntamente no masculino e no feminino. Exemplo:
Diretor/Diretora, Enfermeiro/Enfermeira ou Juiz/Juíza.
Na forma mais abreviada:
Diretor/a, Enfermeiro/a ou Juiz/a;


tres

nos casos de profissões cuja designação abrange ambos os sexos, conter a sigla (M/F), que significa Masculino/Feminino, de modo a promover a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e formação profissional para trabalhadores/as e/ou candidatos/as de ambos os sexos. Exemplo: Economista (M/F), Analista (M/F) ou Jornalista (M/F); o mesmo devendo ocorrer aquando da indicação com abreviatura, exemplo: ajud. de cozinha (M/F);


quatro

utilizar linguagem neutra e inclusiva, detalhando apenas os requisitos essenciais.
Exemplo: Recrutamento para atividade de secretariado (M/F), pretendendo-se a realização das seguintes tarefas: (…);


cinco

eleger canais de recrutamento, garantindo a acessibilidade da informação a mulheres e a homens, a nível interno e externo da entidade empregadora;


seis

determinar critérios objetivos como conhecimentos técnicos, funções, responsabilidades e requisitos que não dependam de características como o sexo, a orientação sexual, a idade, a situação familiar ou a força física.

 

ASSIM:

EXEMPLOS DE ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PUBLICITADOS, REDIGIDOS DE FORMA CORRETA

EXEMPLOS DE ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO PUBLICITADOS, RECOLHIDOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDIGIDOS DE FORMA CORRETA:

EXEMPLOS DE ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PUBLICITADOS, REDIGIDOS DE FORMA CORRETA

 

SETOR FINANCEIRO - APOIO ADMINISTRATIVO (M/F)

A nossa cliente é uma empresa multinacional de renome que implementou em Portugal um Centro de Serviços Partilhados, para dar resposta às necessidades do Grupo a nível europeu, nomeadamente Reino Unido, Itália, França, Alemanha.
No seguimento da sua estratégia de crescimento e aumento de volume de serviços a serem concentrados neste projeto, pretende reforçar a sua equipa da área financeira.
Descritivo de Funções:
As funções em aberto estão inseridas nos serviços financeiros e procuram dar resposta às diversas áreas, nomeadamente, Contabilidade Geral, Análise de dados, Contas a pagar, Cobranças, Atendimento Empresarial, Faturação, Impostos, etc.

Perfil:
- Experiência em Serviços da área Financeira;
- Mínimo 12º ano ou equivalente;
- Nível avançado de Inglês (falado e escrito);
- Domínio em pelo menos um dos seguintes idiomas: Francês,
Italiano, Alemão, Espanhol;
- Conhecimentos de ORACLE (fator preferencial);
- Competências de Serviço ao/à Cliente;
- Capacidade de adaptação e proatividade;
- Capacidade de trabalhar em equipa.

Oferece-se:
- Vencimento base enquadrado com o nível de função e experiência demonstrada (Base + S.A. + Seguro de Saúde + Bónus de Desempenho);
- Contrato direto com a empresa;
- Perspetivas reais de progressão e profissional e de carreira;
- Horário de 8 horas diárias entre as 07h00-19h00, de segunda a sexta-feira.

Empresa de referência na área dos materiais de construção, com forte internacionalização e atividades centradas na produção e comercialização de soluções de design e inovação tecnológica, pretende contratar:

Diretor/a de Marketing
Lisboa / Aveiro/ Porto

O/A profissional a admitir será responsável por definir as políticas e estratégias de marketing e comunicação e acompanhar a sua implementação. Gerir as atividades relacionadas com o desenvolvimento de novos produtos, através da análise de tendências de mercado e identificação das necessidades de Clientes. Definir e controlar a realização de ações de promoção de produtos, em alinhamento com a Direção de Comercial, através de visitas a clientes chave, por forma a promover os produtos e aumentar o volume de vendas.
Procuramos candidatos/as que possuam uma experiência consolidada no exercício de funções de Direção de Marketing, com enfoque nas áreas da Comunicação, Desenvolvimento de produto e Trade Marketing, idealmente em empresas que comercializem produtos que impliquem tecnicidade e design, ou em alternativa em empresas de grande consumo ou retalho. O/A candidato/a deverá ainda possuir formação superior em Gestão ou Marketing, bem como destacadas competências de inovação, pró-atividade, organização e capacidade analítica.
Excelente oportunidade de integrar os quadros de uma empresa sólida e ambiciosa, que oferece reais oportunidades de desenvolvimento e valorização dos/as seus/suas colaboradores/ as.

 

 

EM CONCLUSÃO, NA ELABORAÇÃO DE AVISOS DE CONCURSO,
DE ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DEVERÁ ATENDER-SE AO SEGUINTE:

1 - A sigla (M/F) só deve ser utilizada nas designações profissionais que são comuns a ambos os sexos. A generalização indiscriminada de (M/F) nos anúncios, mantendo as tradicionais designações só no masculino - «Diretor», «Serralheiro» - ou só no feminino como «Secretária» ou «Datilógrafa», desvirtua os objetivos que se pretendem obter e não contribui para desfazer eficazmente os preconceitos sociais ainda existentes de que haveria umas profissões só para homens e outras profissões só para mulheres.

2 - Os jornais, revistas e sites relativos a ofertas de emprego que inserem anúncios de menor formato, devem adotar títulos não discriminatórios nas suas rubricas. Por exemplo, devem adotar as designações de setores como «Construção Civil», «Ensino» «Serviço de Escritório», ou «Oferecem-se Cozinheiros/as», «Precisam-se Empregados/as». Podem ainda incluir referências como por exemplo: «Estes anúncios destinam-se a homens e mulheres».

3 - Na divulgação de cursos de formação ou outras iniciativas, as ações devem ser designadas pelas respetivas áreas, como por exemplo: «Desenho», «Eletrónica» ou «Serralharia», explicitando-se, em seguida, que a ação se destina a candidatos de ambos os sexos, ou pelas profissões com referência expressa de ambos os géneros, como «Desenhador/a», «Técnico/a de Eletrónica» ou «Serralheiro/a».

4 - Sempre que o anúncio de oferta de emprego ou formação profissional seja acompanhado de imagens, as mesmas deverão conter uma figura masculina e uma feminina ou, então, não deve conter elementos figurativos claramente associados a um ou outro sexo.

 

ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO E FORMAÇÃO

Muito há ainda a fazer para que todas as pessoas se candidatem a ofertas de emprego e formação profissional em condições de igualdade. Vejamos as estatísticas.