Anúncios de oferta de emprego x Igualdade de género
Como redigir anúncios de ofertas de emprego ou formação profissional?
Para evitar discriminação e dar cumprimento ao que a Lei estabelece, a redação de anúncios de oferta de emprego ou formação profissional, deve:
- abranger sempre inequívoca e explicitamente destinatários de ambos os sexos;
- as profissões devem ser designadas conjuntamente no masculino e no feminino, como por exemplo: Diretor/Diretora; Enfermeiro/Enfermeira; Juiz/Juíza, ou, na forma mais abreviada, Diretor/a; Enfermeiro/a; Juiz/a;
- nos casos de profissões cuja designação abrange ambos os géneros, deve sempre ser acrescentada a sigla (M/F) à respetiva profissão, sigla que significa Masculino/Feminino, para explicitar a igualdade de oportunidades de acesso ao emprego e formação profissional para trabalhadores(as) e/ou candidatos(as) de ambos os sexos, como por exemplo: Economista (M/F), Analista (M/F) ou Jornalista (M/F); o mesmo deve ocorrer aquando da indicação com abreviatura, exemplo: ajud. de cozinha (M/F); ajud. de cabeleireira (M/F);
O que um anúncio de oferta de emprego ou formação profissional não deve conter:
- indicação M/F pouco visível ou perdida no texto (quando aplicável);
- elementos claramente indiciadores de preferência por um dos sexos;
- elementos de caracterização predominantemente atribuídos a um dos sexos quando os mesmos não estão ligados ao conteúdo funcional a exercer;
- menção a elementos da vida pessoal de quem se pretende recrutar (ex: estado civil; situação familiar)
Esclarece-se que:
1 - A sigla (M/F) só deve, porém, ser utilizada nas designações profissionais que são comuns a ambos os géneros. A generalização indiscriminada de (M/F) nos anúncios, mantendo as tradicionais designações só no masculino - «Diretor», «Serralheiro» - ou só no feminino como «Secretária» ou «Datilógrafa», desvirtua os objetivos que se pretendem obter e não contribui para desfazer eficazmente os preconceitos sociais ainda existentes de que haveria umas profissões só para homens e outras profissões só para mulheres.
2 - Os jornais, revistas e sites relativos a ofertas de emprego que inserem anúncios de menor formato, devem adotar títulos não discriminatórios, nas suas rubricas. Por exemplo, devem adotar as designações de setores como «Construção Civil», «Ensino» «Serviço de Escritório», ou «Oferecem-se Cozinheiros/as», «Precisam-se Empregados/as». Podem ainda incluir referências como por exemplo: «Estes anúncios destinam-se a homens e mulheres».
3 - Na divulgação de cursos de formação ou outras iniciativas, as ações devem ser designadas ou pelas respetivas áreas, como por exemplo: «Desenho», «Eletrónica» ou «Serralharia», explicitando-se, em seguida, que a ação se destina a candidatos de ambos os sexos, ou pelas profissões com referência expressa de ambos os géneros, como «Desenhador/a», «Técnico/a de Eletrónica» ou «Serralheiro/a».
4 - Sempre que o anúncio de oferta de emprego, formação profissional seja acompanhado de fotos, as mesmas deverão conter uma figura masculina e uma feminina, ou, então, não deve conter fotos ou elementos figurativos claramente associados a um ou outro sexo.
Alguns exemplos
Exemplos de anúncios de oferta de emprego publicitados, recolhidos em diversos meios de comunicação, redigidos de forma correta
Exemplos de anúncios de oferta de emprego publicitados, recolhidos em diversos meios de comunicação, redigidos de forma incorreta
Apreciação da conformidade dos anúncios de oferta de emprego e outras formas de publicitação de processos de seleção e recrutamento
No cumprimento do disposto na competência prevista no artº 3º alínea l) do Decreto-Lei nº 76/2012, de 26 de Março, a CITE em 2013, procedeu à recolha e análise aleatória de 5 702 anúncios de oferta de emprego disponíveis em sítios nacionais e outros motores de busca.
Da amostra analisada, a maioria cumpre as exigências legais relativas à igualdade de género e não discriminação, mas, foram, no entanto, identificados 14% de anúncios considerados discriminatórios, por violação do disposto nos artigos 24º e 30º da Lei nº7/2009, de 12 de Fevereiro, por estarem dirigidos diretamente apenas a um dos sexos (normalmente masculino) ou por não conterem informação visível e clara que identifique que a oferta se destina a trabalhadores/as de ambos os sexos (M/F).
Foram analisadas, em função do sexo, características do perfil profissional, que os/as empregadores consideram desejáveis. Os dados permitem concluir que maioritariamente o perfil profissional requerido, apesar de constar a sigla M/F, contém indicação de elementos claramente indiciadores de preferência por um dos sexos.
Ano 2015 - ANÁLISE DOS ANÚNCIOS DE OFERTA DE EMPREGO
No cumprimento do disposto na alínea l) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de Março, a CITE procedeu, em 2015, à recolha e análise aleatória de 6.074 anúncios de oferta de emprego disponíveis em sítios nacionais.
Foram analisadas características do perfil profissional que as entidades empregadoras consideram desejáveis, em função do sexo,
Gráfico 1
Da amostra analisada, a maioria dos anúncios – 5.173, ou seja 85%, cumpre as exigências legais relativas à igualdade de género e não discriminação.
Porém, 901 dos anúncios, ou seja 15%, afiguram-se como discriminatórios em função do sexo, por violação do disposto nos artigos 24.º e 30.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Constituíram indicadores de discriminação o facto de tais anúncios serem dirigidos diretamente apenas a um dos sexos (normalmente masculino) e/ ou não conterem informação visível e clara com identificação de que a oferta se destina a trabalhadores/as de ambos os sexos (M/F).
Assim, a CITE deu conhecimento às 901 entidades empregadoras anunciantes sobre a legislação aplicável, de forma a sensibilizar as referidas entidades para a necessidade de cumprirem a lei e a promover a igualdade de género e não discriminação.
Gráfico 2
Ano 2015 – Sensibilização às entidades empregadoras
De salientar que 144 entidades, após notificação, contactaram a CITE informando que passariam a cumprir a legislação em vigor, correspondendo este número a uma percentagem de 16% de casos de sucesso comprovado.
No mesmo período deram entrada na CITE, 5 denúncias de anúncios discriminatórios em função do sexo, tendo sido notificadas as entidades e informado/a o/a denunciante.
Ao observar a evolução do número de anúncios considerados discriminatórios em função do sexo, (901), verifica-se que em 2015, face aos dois anos anteriores, a percentagem aumentou de 14% para 15%, sendo certo que aumentou também o número de anúncios analisados pela CITE em relação ao número de anúncios analisados nos dois anos anteriores.
Evolução do número de anúncios discriminatórios em função
do sexo, 2013 a 2015
A natureza do trabalho solicitado nas ofertas, desde que mencionado no anúncio, permite desagregar as mesmas por setor de atividade.
Assim, delimitaram-se e agregaram-se os grupos profissionais a atribuir aos anúncios de oferta de emprego registados/analisados no ano de 2015.
Tal como o gráfico apresenta, dos anúncios considerados discriminatórios em função do sexo, 21% encontravam-se no setor do Hotelaria/Restauração & Turismo; 17% no setor Comércio/Lojas/Balcão, e 12% no setor dos serviços técnicos e domésticos.
Gráfico 3
ANO 2015 - Discriminação por setor de atividade
Percentagem de anúncios discriminatórios em função do sexo, ano de 2013
Ao observar a evolução dos anúncios considerados discriminatórios, verifica-se, no ano de 2013, um aumento de 2 pontos percentuais face ao ano anterior. De salientar, no entanto, o aumento, em cerca de 1700, do número de anúncios analisados.
Evolução do número de anúncios discriminatórios em função do sexo, 2011 a 2013
Em 2012, dos anúncios considerados discriminatórios em função do sexo, 18% encontravam-se no setor da estética e beleza, 16% na hotelaria e restauração e 12% no setor dos serviços.
Já em 2013, analisando os anúncios
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince