CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras

Direitos e deveres das entidades empregadoras

Obrigações das entidades empregadoras

Proteção na parentalidade

Calculadora amamentação/aleitação dispensa diária
Calculadora
Amamentação/aleitação
Dispensa diária em caso de
tempo parcial

Diálogo social

Formação

Boas práticas de igualdade no trabalho e no emprego

Disparidades salariais

Relatórios sobre o progresso da igualdade

Anúncios de oferta de emprego x Igualdade de género

Estatísticas

Legislação

Jurisprudência

Documentos estratégicos

Pareceres CITE

Pareceres prévios
Elementos obrigatórios
Horário flexível »
Tempo parcial »

Publicações CITE

Projetos CITE

Internacional

Protocolos

Conferências e eventos

CITE e os média

Centro de documentação on-line

Agendas CITE

Ligações úteis

Vídeos

1º de Maio - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Logótipo da CITE + Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

1 DE MAIO | DIA DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR

“Igualdade é … conciliar a atividade profissional
com a vida familiar e pessoal”

Sabia que em Portugal:

  • Em média, as mulheres trabalhadoras ganham, por mês, menos 157,12€, de remuneração base, do que os homens trabalhadores?
  • A taxa de emprego a tempo completo das mulheres foi de 86,58%, e a dos homens trabalhadores foi de 90,75%?
  • A taxa de emprego a tempo parcial das mulheres foi de 13,42%, e a dos homens trabalhadores foi de 9,25%?
  • Em média, as mulheres dedicam 04h23m, por dia ao trabalho não pago e os homens dedicam 02h38m?
  • Em média, as mulheres dedicam, 03h06m por dia às tarefas domésticas e os homens 01h54m?
  • Em média, as mulheres dedicam 03h14m por dia ao trabalho de cuidados, e os homens 02h19m?
  • O número de homens que receberam o subsídio de licença parental obrigatória tem vindo a aumentar, situando-se em 56.704, no ano de 2017?
  • O número de homens que receberam subsídio por licença parental facultativa de uso exclusivo do pai tem vindo a aumentar, situando-se em 51.269, no ano de 2017?
  • O número de homens que partilharam a licença parental de 120/150 dias subiu de 20.430, em 2012, para 28.466, no ano de 2017?

A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no universo laboral, também depende da:

  • Divulgação das boas práticas para o equilíbrio entre mulheres e homens em lugares de decisão, apoiando o acesso das mulheres a essas funções através das suas competências individuais e atuando ao nível dos processos de recrutamento e de desenvolvimento de carreiras, incluindo políticas de remuneração mais igualitárias;
  • Eliminação da segregação vertical e horizontal entre mulheres e homens, evitando disparidades remuneratórias e enviesamentos discriminatórios, de modo a garantir a paridade ao nível da representação e da tomada de decisão;
  • Promoção de políticas e de boas práticas de conciliação nos vários domínios da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, permitindo uma melhor gestão dos tempos e formas de organização do trabalho pago e do trabalho não pago;
  • Sensibilização dos trabalhadores e das trabalhadoras para o exercício dos direitos parentais e partilha mais igualitária das tarefas domésticas e de cuidados, e de outras responsabilidades familiares;
  • Aplicação de medidas e ações de prevenção de combate ao assédio moral e sexual e de reparação de danos ou prejuízos causados no clima organizacional;
  • Adoção de planos para a igualdade e de códigos de ética e de conduta, que assegurem a eliminação das desigualdades entre homens e mulheres no trabalho.

Em Portugal, a CITE é o mecanismo nacional que prossegue a igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho e no emprego e, no âmbito da sua missão, tem desenvolvido um conjunto de estudos em parceria com diversas entidades, de entre os quais se destacam os mais recentes: com o CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social, produziu a publicação “Os Usos do tempo de Homens e de Mulheres em Portugal”; com o ICS - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, produziu o “Livro Branco Homens e Igualdade de Género em Portugal” e com o CIEG – Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do ISCSP, produziu a publicação “Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho”.

Para conhecimento das publicações e para esclarecimentos a trabalhadoras, a trabalhadores e a entidades empregadoras, consulte-nos em: www.cite.gov.pt e solicite informação através da Linha Verde: 800 204 684, ou enviando e-mail para: geral@cite.pt

Fontes: INE, PORDATA, GEP (2016), Projetos EEA GRANTS – Programa PT7: Projeto “INUT-Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de Homens e de Mulheres”, o Projeto “Os Papéis dos Homens numa Perspetiva de Igualdade de Género” e o Projeto “Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho”.

 

partilhar: FacebookTwitter