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DIA MUNDIAL DA CRIANÇA | 1 DE JUNHO

 

DIA MUNDIAL DA CRIANÇA | 1 DE JUNHO

A Convenção sobre os Direitos da Criança prevê o reconhecimento do princípio segundo o qual mãe e pai têm uma responsabilidade comum na educação e no desenvolvimento da criança, devendo o interesse superior da criança constituir a sua preocupação fundamental.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes e preconiza o direito dos pais e das mães à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos e às filhas, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país, consagrando o direito dos pais trabalhadores e das mães trabalhadoras à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.

A conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal das mães e dos pais beneficia o crescimento saudável das crianças.

Informe-se sobre os seus direitos: www.cite.gov.pt

 

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