CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Glossário da Igualdade


Glossario da Igualdade

 

NOTA PRÉVIA

A criação da CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego pelo Decreto-Lei n.º 392/79, de 20 de setembro, diploma que ficou conhecido como “Lei da Igualdade”, precedeu a adesão de Portugal à então designada Comunidade Económica Europeia (CEE), atual União Europeia, bem como antecedeu a ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) pelo nosso país, tendo alcançado relevante impacto no sistema de emprego a nível nacional.

A CITE é um órgão colegial e equilátero formado por representantes do Estado e dos Parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, cuja missão é prosseguir a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional e colaborar na aplicação de disposições legais e convencionais nesta matéria, bem como as relativas à proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, no setor privado, no setor público e no sector cooperativo.

As assimetrias inerentes aos papéis estereotipados de homens e de mulheres, quer a nível social quer no mercado de trabalho, determinam de modo perverso as escolhas das pessoas e o seu percurso de vida pessoal, familiar e profissional enviesando a evolução da sociedade na sua globalidade.

Paralelamente, tais assimetrias têm vindo a constituir-se como motor propulsor da sensação de que a transformação do paradigma é necessária de que a consequente, mudança evolutiva é concretizável através do cumprimento efetivo da legislação promotora da partilha das responsabilidades familiares, de políticas de apoio às famílias e do estímulo a nova cultura organizacional.

Pretende-se que o glossário agora disponibilizado constitua referência e instrumento de valor acrescentado no âmbito da formação em matéria de igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, tornando acessível a todas as pessoas a compreensão e a interiorização dos conceitos frequentemente utilizados neste domínio, contribuindo para a consciencialização do valor universal do direito à igualdade entre homens e mulheres em todas as esferas da vida.

INTRODUÇÃO

O presente Glossário resulta de uma seleção de termos elementares no domínio da igualdade entre mulheres e homens.

A sua conceção visa dois objetivos: proporcionar a clarificação de conceitos que facilitem a integração de uma perspetiva de género nas políticas e práticas organizacionais; e difundir esses conceitos tornando-os acessíveis a atores relevantes na dinâmica das organizações e do mercado de trabalho, designadamente dirigentes, decisores/as, gestores/as de recursos humanos, pontos focais para a igualdade de género, representantes dos parceiros sociais, jornalistas, pessoal docente, pessoal da investigação e alunas e alunos.

O documento poderá ser igualmente útil a um público mais amplo e crescentemente interessado no aprofundamento de temas relacionados com a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Alguns termos de natureza jurídica foram compilados a partir das principais referências legislativas e normativas vigentes. Além do princípio da igualdade, constitucionalmente consagrado e aqui retomado, os demais conceitos relacionam-se, fundamentalmente, com a igualdade no acesso ao emprego e nas condições de trabalho (incluindo a igualdade salarial), a proteção da parentalidade, a conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar, a prevenção de práticas de assédio no trabalho, e a representação equilibrada de mulheres e de homens nos órgãos de gestão. A clarificação dos termos, neste caso, foi sempre adaptada de modo a integrar linguagem inclusiva.

Muitos outros termos reunidos no presente Glossário são fundamentais para a compreensão dos vários fenómenos que se relacionam com as assimetrias entre mulheres e homens no mercado de trabalho e nas organizações, com as desigualdades estruturais associadas à divisão de papéis e de responsabilidades em função do género, e com os mecanismos de discriminação (direta e indireta) e os processos de segregação sexual. Nestes casos, as fontes utilizadas para cada definição são oriundas de bibliografia de referência.

O Glossário foi concebido com objetivo de vir a corresponder a um instrumento de utilidade. Além da definição e clarificação de cerca de 140 termos, o documento identifica hiperligações que auxiliam na resposta a questões, na agilização de soluções no aprofundamento de conhecimento sobre o tema, e no conhecimento de ferramentas de apoio à promoção efetivação e consolidação da igualdade entre mulheres e homens.