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Destaques

Publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro16-08-2017
Publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

Publicação da Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto, que procede à quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação14-08-2017
Publicação da Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto, que procede à quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação

Relatório sobre a implementação das Recomendações sobre Género da OCDE - Alguns progressos em matéria de igualdade de género, mas ainda muito por fazer - OCDE09-08-2017
Relatório sobre a implementação das Recomendações sobre Género da OCDE - Alguns progressos em matéria de igualdade de género, mas ainda muito por fazer
OCDE
(Disponível em inglês)

Locais de trabalho saudáveis para todas as idades. Promover uma vida profissional sustentável8-08-2017
Locais de trabalho saudáveis para todas as idades. Promover uma vida profissional sustentável
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Painel social 2017 - Indicadores chave: descrições e destaques - Comissão Europeia (Disponível em inglês)08-08-2017
Painel social 2017 - Indicadores chave: descrições e destaques
Comissão Europeia
(Disponível em inglês)

Investir nas qualificações compensa: o custo económico e social dos adultos com baixas qualificações na UE08-08-2017
Investir nas qualificações compensa: o custo económico e social dos adultos com baixas qualificações na UE
CEDEFOP
(Disponível em inglês)

Publicação da Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 201307-08-2017
Publicação da Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013

Promulgação pelo Presidente da República do diploma da Assembleia da República que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio04-08-2017
Promulgação pelo Presidente da República do diploma da Assembleia da República que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio

Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017, de 3 de agosto, que recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil03-08-2017
Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017, de 3 de agosto, que recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil

Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017, de 2 de agosto, que recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto02-08-2017
Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017, de 2 de agosto, que recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Publicação da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa01-08-2017
Publicação da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

Publicação da Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto, que altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes01-08-2017
Publicação da Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto, que altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes

Publicação do Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de julho, que regulamenta o acesso à gestação de substituição31-07-2017
Publicação do Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de julho, que regulamenta o acesso à gestação de substituição

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