Destaques

23-09-2019
Recomendação sobre prevenção e combate ao sexismo do Comité de Ministros do Conselho da Europa
(Disponível em inglês)

16-09-2019
Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 184/2019, 16 de setembro, que recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal

10-09-2019
Curso de pós-graduação em Direito da Igualdade 14 de novembro de 2019 a 9 de abril de 2020 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

09-09-2019
A CITE no Projeto Women on Boards – Portugal

09-09-2019
Publicação da Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, que estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março

09-09-2019
Publicação da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil

05-09-2019
Publicação da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro

05-09-2019
Publicação da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que reforça a proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, e da Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro

04-09-2019
Campanha “Eu Mereço Igual” para promover igualdade salarial entre homens e mulheres

02-09-2019
Publicação da Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, que estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

02-09-2019
Publicação da Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

21-08-2019
Promulgação dos diplomas que alteram o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho

19-08-2019
Aprovação e ratificação do recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos nas Minas de Qualquer Categoria, da Organização Internacional do Trabalho

08-08-2019
Promulgação do diploma que aprova o Estatuto do Cuidador Informal

07-08-2019
2021 – Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
OIT

07-08-2019
Mecanismos de apoio às famílias monoparentais em toda a União Europeia
Comissão Europeia

29-07-2019
Abertas Candidaturas à 2ª Edição do Selo da Diversidade
Conheça o regulamento e prazo de submissão de candidaturas

26-07-2019
DIA MUNDIAL DOS AVÔS E DAS AVÓS | 26 DE JULHO
Celebrar o Dia Mundial das Avós e dos Avôs é reconhecer o seu papel nas Famílias e o seu apoio fundamental na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal.

24-07-2019
Promulgação do diploma que procede ao reforço da proteção na parentalidade

22-07-2019
Guia Prático para a implementação e certificação da NP 4552:2016 – Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, apresentado pelo Grupo de Igualdade de Género da Rede Portuguesa da Responsabilidade Social das Organizações – REDE RSO PT.

10-07-2019
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho

12-07-2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27 de março de 2019 Responsabilidades familiares - Horário flexível - Parecer da cite

08-07-2019
Estudos de género. Diversidade de olhares num mundo global
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – ISCSP

05-07-2019
Nova norma internacional para combater a violência e o assédio no mundo do trabalho OIT - 108.ª Conferência Internacional do Trabalho

01-07-2019
Combater as disparidades salariais entre homens e mulheres: sempre com um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar

01-07-2019
Publicação do Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de julho, que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo