Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

40 anos pela igualdade entre homens e mulheres

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CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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A CITE celebra 40 anos de atividade em 2019

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A CITE informa que o serviço de marcação de atendimento jurídico presencial e telefónico estará indisponível no dia 20 de setembro de 2019.

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Ligações úteis

Destaques

05-09-2019
Publicação da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro

05-09-2019
Publicação da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que reforça a proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho

Campanha Mereço Igual 04-09-2019
Campanha “Eu Mereço Igual” para promover igualdade salarial entre homens e mulheres

02-09-2019
Publicação da Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, que estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

02-09-2019
Publicação da Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

02-09-2019
Acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho
Organização Internacional do Trabalho – OIT

02-09-2019
Relatório anual 2019 sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável
Nações Unidas
(Disponível em inglês)

02-09-2019
Tendências recentes das políticas para a criança e a família na União Europeia – Plataforma Europeia «Investir nas Crianças»: Relatório Temático Anual
Comissão Europeia
(Disponível em inglês)

21-08-2019
Promulgação dos diplomas que alteram o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho

19-08-2019
Aprovação e ratificação do recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos nas Minas de Qualquer Categoria, da Organização Internacional do Trabalho

08-08-2019
Promulgação do diploma que aprova o Estatuto do Cuidador Informal

07-08-2019
2021 – Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
OIT

Diretriz de apoio às famílias monoparentais em toda a União Europeia 07-08-2019
Mecanismos de apoio às famílias monoparentais em toda a União Europeia
Comissão Europeia

29-07-2019
Abertas Candidaturas à 2ª Edição do Selo da Diversidade
Conheça o regulamento e prazo de submissão de candidaturas

26-07-2019
DIA MUNDIAL DOS AVÔS E DAS AVÓS | 26 DE JULHO
Celebrar o Dia Mundial das Avós e dos Avôs é reconhecer o seu papel nas Famílias e o seu apoio fundamental na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal.

24-07-2019
Promulgação do diploma que procede ao reforço da proteção na parentalidade

Guia Prático para Implementação e Certificação da NP 4552:2016 22-07-2019
Guia Prático para a implementação e certificação da NP 4552:2016 – Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, apresentado pelo Grupo de Igualdade de Género da Rede Portuguesa da Responsabilidade Social das Organizações – REDE RSO PT.

10-07-2019
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho

Nova norma internacional para combater a violência e o assédio no mundo do trabalho 12-07-2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27 de março de 2019 Responsabilidades familiares - Horário flexível - Parecer da cite

E-Book Estudos de género. Diversidade de olhares num mundo global 08-07-2019
Estudos de género. Diversidade de olhares num mundo global
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – ISCSP

05-07-2019
Nova norma internacional para combater a violência e o assédio no mundo do trabalho OIT - 108.ª Conferência Internacional do Trabalho

01-07-2019
Combater as disparidades salariais entre homens e mulheres: sempre com um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar

01-07-2019
Publicação do Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de julho, que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo